Avaliação do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras em estabelecimentos comerciais do município de Ouro Preto, MG .

Fagundes, Mirela Pena

Avaliação do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras em estabelecimentos comerciais do município de Ouro Preto, MG .

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Meireles, Adriana Lúcia	-
Autor(es): dc.contributor	Passos, Maria Cristina	-
Autor(es): dc.contributor	Souza, Kleyde Ventura de	-
Autor(es): dc.contributor	Figueiredo, Sônia Maria de	-
Autor(es): dc.contributor	Passos, Maria Cristina	-
Autor(es): dc.contributor	Meireles, Adriana Lúcia	-
Autor(es): dc.creator	Fagundes, Mirela Pena	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T15:53:21Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T15:53:21Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2021-10-07	-
Data de envio: dc.date.issued	2021-10-07	-
Data de envio: dc.date.issued	2019	-
Fonte completa do material: dc.identifier	http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13845	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1026633	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Saúde e Nutrição. Escola de Nutrição, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	Introdução: O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (Código Internacional) foi promulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1981 em resposta ao declínio nas taxas de aleitamento materno em todo o mundo, por meio do controle do marketing de fórmulas infantis e outros produtos considerados competidores do leite humano. Apesar do Código Internacional ter sido adotado como NBCAL pelo Ministério da Saúde em 1988, revisada em 1992 e 2001/2002, promulgada como Lei (11.265) em 2006 e regulamentada (8.559) em 2015, a denominada "NBCAL Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras" (NBCAL) nunca foi avaliada sistematicamente em território nacional. Objetivos: Analisar o cumprimento da NBCAL por estabelecimentos comerciais no município de Ouro Preto/MG e o conhecimento da NBCAL pelos gerentes desses locais. Materiais e Métodos: Estudo observacional epidemiológico que é parte de um projeto multicêntrico realizado nas cinco macrorregiões do país. O presente estudo abrangeu todos os estabelecimentos dos extratos mercados e farmácias que comercializavam os produtos abrangidos pela NBCAL no município de Ouro Preto-MG. Para a coleta das informações, utilizou-se um questionário padronizado que abordou questões referentes às infrações à NBCAL, além de entrevistas com os gerentes comerciais. Resultados: Identificação de infrações à NBCAL (28,6%), especialmente aquelas envolvendo a categoria leites fluidos, em pó ou modificados, sendo a exposição especial o tipo de promoção mais encontrada (68,4%) e os mercados, o tipo de estabelecimento mais afetado com infrações (28%). Verificação de baixo conhecimento sobre a NBCAL pelos gerentes/responsáveis dos estabelecimentos (8%), que, juntamente com outros funcionários são os maiores responsáveis pela arrumação das prateleiras e definição dos preços dos produtos. Conclusão: Acredita-se que o elevado número de estabelecimentos de pequeno porte encontrado no município possa ter contribuído para frequência mais baixa de promoção comercial de produtos específicos para lactentes como fórmulas e mamadeiras. E ainda, que o baixo conhecimento sobre a NBCAL tenha sido o maior influenciador para a presença de infrações à NBCAL nos estabelecimentos onde estas foram encontradas.	-
Descrição: dc.description	Introduction: The International Code for the Marketing of Breast Milk Substitutes (International Code) was promulgated by the World Health Organization (WHO) in 1981 in response to the decline in breastfeeding rates worldwide, through the control of formula marketing. and other products considered to be competitors of human milk. Although the International Code was adopted as a Standard by the Ministry of Health in 1988, revised in 1992 and 2001/2002, promulgated as a Law (11,265) in 2006 and regulated (8,559) in 2015, the so-called "Brazilian Food Marketing Standard for Infants and early childhood children, teats, pacifiers and bottles "(NBCAL) has never been systematically evaluated in Brazil. Objectives: To analyze compliance with NBCAL by commercial establishments in the municipality of Ouro Preto / MG and the knowledge of the Standard by the managers of these locations. Materials and Methods: Observational epidemiological study that is part of a multicenter project carried out in the five macro-regions of the country. This study covered all establishments in the markets and pharmacies that sold the products covered by NBCAL in the municipality of Ouro Preto-MG. For the collection of information, a standardized questionnaire was used that addressed issues related to violations of NBCAL, in addition to interviews with commercial managers. Results: Identification of infractions to NBCAL (28.6%), especially those involving the category fluid, powdered or modified milks, with special exposure being the type of promotion most found (68.4%) and markets, the type of most affected establishment with infractions (28%). Verification of low knowledge about the Standard by the managers / responsible of the establishments (8%), who, together with other employees are the most responsible for the arrangement of the shelves and definition of the prices of the products. Conclusion: It is believed that the high number of small establishments found in the municipality may have contributed to a lower frequency of commercial promotion of specific products for infants such as formulas and bottles. And yet, that the low knowledge about NBCAL has been the biggest influence for the presence of infractions to the Standard in the establishments where they were found.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 01/09/2020 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.	-
Palavras-chave: dc.subject	Amamentação	-
Palavras-chave: dc.subject	Alimentos - publicidade	-
Palavras-chave: dc.subject	Política pública - avaliação	-
Título: dc.title	Avaliação do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras em estabelecimentos comerciais do município de Ouro Preto, MG .	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

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