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Perspectivas contra a revitimização de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a partir da justiça restaurativa.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1025867
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Sarkis, Jamilla Monteiro | - |
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Michelle Karen Batista dos | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Michelle Fonseca de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:51:21Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:51:21Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/19604 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1025867 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | As vítimas permaneceram excluídas, expropriadas do conflito penal e invisibilizadas por grande período pelo sistema de justiça criminal brasileiro, que reproduz uma lógica patriarcal e reforça as desigualdades estruturais existentes na sociedade, o que repercute em violência institucional contra as vítimas, principalmente mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ao procurarem o Estado para noticiarem um crime e na dinâmica do processo penal, elas são, com frequência, submetidas à revitimização. Assim, propõe-se uma investigação sobre a justiça restaurativa aplicada a situações de violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos das medidas de acolhimento e pertencimento adotadas pelos facilitadores restaurativos contra a revitimização, de modo considerá-las em sua condição de sujeitos de direitos. A problemática central refere-se à possibilidade de a justiça restaurativa prevenir a revitimização, em contraste com os procedimentos tradicionais do sistema penal. A hipótese adotada é de que medidas adotadas pelos facilitadores restaurativos podem evitar ou minimizar a revitimização. Assim, optou-se pela metodologia qualitativa, por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com facilitadores que atuam em projetos de justiça restaurativa vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, buscou-se identificar estratégias empregadas contra a revitimização. Para essa finalidade, a partir da perspectiva do abolicionismo penal de Nils Christie, adotou-se, como marco teórico, a noção de justiça restaurativa estabelecida por Howard Zehr, de Daniel Achutti e de Rafaella Pallamolla, no intuito de compreender a aplicação da justiça restaurativa a partir da realidade brasileira; bem como a ideia de vítima como sujeito de direitos, defendida por Flaviane Barros. Ao longo desta pesquisa, verificou-se que as medidas adotadas pelos facilitadores são condizentes com o preconizado pela legislação para evitar ou reduzir a revitimização. Entretanto, essa atuação não tem, por si mesma, condições de evitar a violência institucional a que as vítimas são submetidas frente à dinâmica processual penal, pois a realização da justiça restaurativa se dá de maneira a complementar à atuação do sistema de justiça criminal. A justiça restaurativa, assim, acaba por relegitimar o sistema penal. As potencialidades da justiça restaurativa, portanto, apontam para o reconhecimento das nescessidades das vítimas, para a qualificação do atendimento realizado pelo Poder Judiciário e para a garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | - |
| Descrição: dc.description | The victims remained excluded, expropriated from the criminal conflict and made invisible for a long period by the Brazilian criminal justice system, which reproduces a patriarchal logic and reinforces existing structural inequalities in society, which results in institutional violence against victims, especially women victims of violence. domestic and family. When seeking the State to report a crime and in the dynamics of the criminal process, they are often subjected to revictimization. Therefore, we propose an investigation into restorative justice applied to situations of domestic and family violence against women and the impacts of reception and belonging measures adopted by restorative facilitators against revictimization, in order to consider them in their condition as subjects of rights. The central issue refers to the possibility of restorative justice preventing revictimization, in contrast to the traditional procedures of the criminal system. The hypothesis adopted is that measures adopted by restorative facilitators can avoid or minimize revictimization. Therefore, we opted for a qualitative methodology, through semi-structured interviews with facilitators who work in restorative justice projects linked to the Court of Justice of Minas Gerais, we sought to identify strategies used against revictimization. For this purpose, from the perspective of Nils Christie's criminal abolitionism, the notion of restorative justice established by Howard Zehr, Daniel Achutti and Rafaella Pallamolla was adopted as a theoretical framework, with the aim of understanding the application of restorative justice based on the Brazilian reality; as well as the idea of the victim as a subject of rights, defended by Flaviane Barros. Throughout this research, it was found that the measures adopted by the facilitators are consistent with what is recommended by legislation to avoid or reduce revictimization. However, this action is not, in itself, capable of preventing the institutional violence to which victims are subjected in the face of the criminal procedural dynamics, as restorative justice is carried out in a way that complements the actions of the criminal justice system. Restorative justice, thus, ends up relegitimizing the criminal system. The potential of restorative justice, therefore, points to the recognition of victims' needs, to the qualification of care provided by the Judiciary and to guaranteeing the rights of women victims of domestic and family violence. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 09/01/2025 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Justiça restaurativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência em mulheres - Revitimização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência em mulheres | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência familiar | - |
| Título: dc.title | Perspectivas contra a revitimização de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a partir da justiça restaurativa. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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