Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Bolwerk, Aloísio Alencar | - |
Autor(es): dc.creator | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:49:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:49:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11302 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2018.v4i2.4894 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1025192 | - |
Descrição: dc.description | A celebridade faz parte da cadeia de participantes da publicidade se aceita participar de mensagem e veicular nome ou imagem. Debate-se a medida do ilícito e da responsabilidade, diante da inobservância da boa-fé objetiva. O estudo adota vertente teórico-dogmática para, em coleta e análise de material bibliográfico. A celebridade pode compor o conteúdo contratual, assegurando-se o direito à implementação de cláusula penal para reparar-se. Sempre terá espaço a ação regressiva. Independentemente da espécie de ilícito, a responsabilidade da celebridade, se equiparada ao fornecedor pela sua participação direta na cadeia de comercialização de produtos ou prestação de serviços, será objetiva. | - |
Descrição: dc.description | The celebrity is part of the chain of advertising participants if they agree to participate in the message and convey name or image. The measure of wrongfulness and responsibility is debated according to non-observance of objective good-faith. It adopts a theoretical-dogmatic approach of bibliographic material. The celebrity can compose the contractual content, ensuring the right to penal clause. There will always be space for regressive action. Regardless of the type of illicit, the responsibility of the celebrity, if equated to the supplier by his direct participation in the chain of commercialization of products or provision of services, will be objective. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | aberto | - |
Direitos: dc.rights | Os trabalhos publicados na Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo estão sob a Licença Creative Commons Attribution que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho em qualquer suporte ou formato desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais. Fonte: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo <https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 27 mar. 2019. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Boa-fé objetiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Objective good-faith | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil liability | - |
Título: dc.title | Considerações jurídicas sobre a participação das celebridades na publicidade ilícta. | - |
Título: dc.title | Legal considerations on the participation of celebrities into unlawful publicity. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: