Precedentes no CPC-2015 : por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorNunes, Dierle-
Autor(es): dc.creatorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:49:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:49:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7103-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Alexandre_Melo_Franco_Bahia_%26_Dierle_Nunes.pdf-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1025170-
Descrição: dc.descriptionSUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Função dos tribunais e padronização decisória; 3. Contraditório e precedentes; 4. Necessidade de uma teoria dos precedentes para o Brasil; 5. Do uso dos precedentes e da superação e distinção no novo CPC.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Título: dc.titlePrecedentes no CPC-2015 : por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - UFOP

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