Relações de poder nas alterações da Lei Geral do Turismo no Brasil.

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Autor(es): dc.creatorSilva, Juliana Ferreira da-
Autor(es): dc.creatorGomes, Bruno Martins Augusto-
Autor(es): dc.creatorFaria, José Ricardo Vargas de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:48:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:48:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/19321-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://doi.org/10.14210/rtva.v25n3.p581-597-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1024573-
Descrição: dc.descriptionO artigo tem o objetivo de analisar categorias do exercício do poder no âmbito dos processos políticos e legislativos relacionados às proposições de alteração da Lei n. 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo e principal marco legal do turismo brasileiro. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisados projetos de lei que alteram a norma, além de minutas e justificativas expressas. Também foram averiguadas notas de comunicação de organizações do turismo e atas de reuniões do Conselho Nacional de Turismo. O estudo revelou que os principais envolvidos com as alterações são o setor público, integrantes do Conselho Nacional de Turismo e grupos privados. As alterações têm como foco o favorecimento dos negócios privados em turismo e, embora o Conselho Nacional de Turismo não seja o único meio para apresentação de interesses dos envolvidos, ele demonstrou ser um espaço relevante para reflexão conjunta sobre alterações na norma. A investigação destaca a necessidade de identificar envolvidos e seus interesses com relação a uma norma estruturante do turismo brasileiro. Ademais, evidencia que o turismo é uma área em constante disputa com agentes e organizações que exercem seu poder e isso acarreta consequências para o turismo e suas políticas públicas.-
Descrição: dc.descriptionThe article aims to analyze categories of the exercise of power within the political and legislative processes related to proposals to amend Law No. 11.771/2008, known as the General Tourism Law and the main legal framework of Brazilian tourism. Through a qualitative approach, we analyzed bills that alter the norm, as well as drafts and expressed justifi cations. Communication notes from tourism organizations and minutes of meetings of the National Tourism Council were also analyzed. The study revealed that the main parties involved with the changes are the public sector, members of the National Tourism Council, and private groups. The changes focus on favoring private business in tourism, and although the National Tourism Council is not the only forum for presenting the interests of those involved, it has pro- ven to be a relevant space for joint refl ection on changes in the norm. The research highlights the need to identify those involved and their interests in relation to a norm that is structuring Brazilian tourism. Moreover, it shows that tourism is an area in constant dispute with agents and organizations that exercise their power and this entails consequences for tourism and its public policies.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsEste artigo está sob os termos da Licença Creative Commons-Atribuição 4.0 Internacional. Fonte: PDF do artigo.-
Palavras-chave: dc.subjectTurismo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder-
Palavras-chave: dc.subjectLei Geral do Turismo-
Palavras-chave: dc.subjectConselho Nacional de Turismo-
Título: dc.titleRelações de poder nas alterações da Lei Geral do Turismo no Brasil.-
Título: dc.titlePower relations in the changes of the General Tourism Law in Brazil.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - UFOP

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