ICMS/ST : a rentabilidade da sistemática e a fidedignidade da base de cálculo presumida.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorLage, Thiago Chaves Gaspar Bretas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:45:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:45:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7105-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.ojs.ufpi.br/index.php/raj/article/view/3058/1752-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1023295-
Descrição: dc.descriptionArgumentando que a técnica de substituição tributária no ICMS é sistemática incorporada ao ordenamento brasileiro com ares de definitividade, dado o posicionamento do STF e expressa redação da CF/1988, defende-se hipótese de tributação equilibrada – economicamente viável para o Estado e justa para o contribuinte –, excluindo a possibilidade de utilização de subterfúgios que permitissem a criação fictícia de carga tributária, desvinculada da realidade dos fatos imponíveis, sob pena de configuração de inconstitucionalidade no caso concreto.-
Descrição: dc.descriptionArguing that the tax substitution technique in the ICMS is systematically incorporated into the Brazilian legal system with an air of finality, given the position of the Supreme Court and express wording of the Federal Constitution/1988, defends balanced taxation hypothesis - economically viable for the state and fair for the contributors - excluding the possibility of using subterfuge to allow the creation of fictitious tax burden, detached from the reality of the simplified tax facts, otherwise unconstitutional configuration in this case.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectPraticidade tributária-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade em concreto-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutionality-
Palavras-chave: dc.subjectTax practicality-
Título: dc.titleICMS/ST : a rentabilidade da sistemática e a fidedignidade da base de cálculo presumida.-
Título: dc.titleICMS/ST : profitability of the systematic and the trust of the basis for calculating inferred.-
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