Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Souza, Iara Antunes de | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Michelle Danielle Cândida | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:43:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:43:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10226 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1022509 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo versa sobre o tratamento jurídico conferido à Teoria das Incapacidades pelo direito brasileiro, ao longo dos tempos, e aos seus institutos correlatos, quais sejam, a interdição e curatela. Aborda a nova sistemática adotada no âmbito da capacidade e do regime das incapacidades pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente, discute a respeito da situação das pessoas que possuem alguma deficiência em razão da saúde mental. Trata, ademais, das questões de ordem processual que marcaram a vigência do Estatuto e do Código de Processo Civil de 2015 no campo da curatela e da interdição. | - |
Descrição: dc.description | The paper discusses the legal treatment conferred to the Incapacity Theory under Brazilian law, over time, and to its related institutes, namely, to the interdiction and curator. It approaches the new systematics adopted in the ambit of the capacity and of the incapacity regime by the Statute on Persons with Disabilities, especially, it discusses the situation of persons who have disabilities due to mental health. It deals, in addition, with the questions of procedural order that marked the validity of the Statute and the 2015 Civil Procedure Code in the field of curatorship and interdiction. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | aberto | - |
Direitos: dc.rights | A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS permite cópia e distribuição dos artigos para fins não comerciais. Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1666>. Acesso em: 08 jun. 2018. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoria das Incapacidades | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estatuto da Pessoa com Deficiência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incapacities Theory | - |
Palavras-chave: dc.subject | Statute on Persons with Disabilities | - |
Título: dc.title | Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental. | - |
Título: dc.title | Legal capacity, interdiction and curatorship : the legal implications of the statute nº13.146/2015 for persons with mental disabilities. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: