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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Souza, Iara Antunes de | - |
Autor(es): dc.creator | Leite, Rafaela Fernandes | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Priscilla Jordanne Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:42:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:42:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15564 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.11428 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1022172 | - |
Descrição: dc.description | El objetivo es, utilizando el método formal de interpretación, considerar la verdadera aspiración del derecho a ser una práctica normativa inmanentemente inteligible, cuestionar si la revisión de la Teoría de las Capacidades Civiles expresa una idea justificante única y coherente cuando se ve desde capacidad de hecho y la autonomía privada existencial de las personas con discapacidad mental o intelectual, basada en la a la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y el Estatuto para las Personas con Discapacidad. Se investigan tres hipótesis: a) si existe una base independiente para la autonomía privada que rompe con la discapacidad real, sin promover la ruptura de la unidad justificadora de los institutos; b) si existe un concepto de autonomía que no depende de ese concepto dada la autonomía privada, lo que indica el uso de un concepto externo al derecho; o c) si hay una distorsión de la realidad objetiva de las personas con discapacidad por la imposición de un criterio formal e indeseable de igualdad que rompe, incoherentemente, con la continuidad entre la capacidad de hecho y la autonomía privada. Al final, se confirma la última hipótesis, ya que las personas con discapacidades mentales o intelectuales fueron tratadas como igualmente autónomas para la práctica de actos jurídicos y negocios jurídicos existenciales, a pesar del eventual reconocimiento de su impedimento para expresar una voluntad discernida y consciente. | - |
Descrição: dc.description | Objetiva-se, utilizando-se o método formalista de interpretação, considerando a verdadeira aspiração do direito de ser uma prática normativa imanentemente inteligível, questionar se a revisão da Teoria das Capacidades Civis expressa uma ideia justificatória única e coerente quando perspectivada a capacidade de fato e a autonomia privada existencial das pessoas com deficiência mental ou intelectual, a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. São investigadas três hipóteses: a) se há uma fundamentação independente para a autonomia privada que rompe com a incapacidade de fato, sem promover a quebra da unidade justificatória dos institutos; b) se há uma concepção de autonomia que independe daquela concepção dada a autonomia privada, o que indica o recurso a uma concepção externa ao direito; ou c) se há uma distorção da realidade fática das pessoas com deficiência pela imposição de um critério formal e indesejável de igualdade que rompe, incoerentemente, com a continuidade entre a capacidade de fato e a autonomia privada. Ao final, é confirmada a última hipótese, eis que as pessoas com deficiência mental ou intelectual foram tratadas como igualmente autônomas para prática dos atos e negócios jurídicos existenciais, não obstante o reconhecimento eventual do seu impedimento para exprimir vontade discernida e consciente. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | es | - |
Direitos: dc.rights | aberto | - |
Direitos: dc.rights | O periódico Pensar permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1062>. Acesso em: 29 abr. 2022. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Idoneidad | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoría de las capacidades civiles | - |
Palavras-chave: dc.subject | Derechos existenciales | - |
Título: dc.title | Autonomía privada existencial y capacidad de hecho para personas con discapacidad mental o intelectual. | - |
Título: dc.title | A autonomia privada existencial e a capacidade de fato das pessoas com deficiência mental ou intelectual. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
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