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A qualificação jurídica do assentimento informado em contexto de pesquisa com crianças e adolescentes.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1021657
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Almeida, Renata Barbosa de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Almeida, Renata Barbosa de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Roberto Henrique Pôrto Nogueira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | - |
| Autor(es): dc.creator | Fonseca, Gabriel Carvalho | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:41:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:41:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15414 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1021657 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Considerando a atividade experimental desenvolvida na contemporaneidade, nota-se que as pesquisas com seres humanos têm papel fundamental no avançar dos conhecimentos científicos e de promoção de benefícios à humanidade. Todavia, apesar dos proveitos decorrentes desses experimentos, durante a história, aconteceram sérias violações à dignidade dos sujeitos que se submeteram à experimentação. Por isso, surgiram instrumentos que visam tutelar a participação de indivíduos em contextos experimentais, quais sejam o consentimento informado e o assentimento informado, o primeiro emitido por indivíduos capazes e competentes e o segundo emitido por sujeitos capazes ou incapazes, mas incompetentes. Porém, é de se ressaltar que os estudos sobre o assentimento ainda são incipientes. Assim sendo, esta pesquisa tem como objetivo geral investigar a qualificação jurídica do assentimento informado emitido por crianças e adolescentes para participação em pesquisas científicas. Para alcançar este objetivo geral, diferenciar-se o consentimento do assentimento informados; descrever-se a Teoria do Fato Jurídico, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro; e, por fim, qualificar-se criticamente o assentimento informado conforme as categorias jurídicas percebidas pela Teoria do Fato Jurídico. Esta pesquisa foi desenvolvida utilizando-se do método da pesquisa bibliográfica, na sua vertente jurídico-dogmática e concluiu que o assentimento informado melhor se enquadra na categoria de negócio jurídico, que é concebido como fato jurídico cujo suporte fático tem como cerne a manifestação de vontade com poder de auto-regramento. | - |
| Descrição: dc.description | Considerando la actividad experimental desarrollada en la época contemporánea, se advierte que la investigación con seres humanos tiene un papel fundamental en el avance del conocimiento científico y la promoción de beneficios para la humanidad. Sin embargo, a pesar de los beneficios derivados de estos experimentos, a lo largo de la historia se produjeron graves violaciones a la dignidad de los sujetos que fueron sometidos a la experimentación. Por ello, han surgido instrumentos que tienen como objetivo proteger la participación de los individuos en contextos experimentales, el consentimiento informado y el asentimiento informado, el primero emitido por individuos capaces y competentes y el segundo emitido por sujetos capaces o incapaces, pero incompetentes. Sin embargo, cabe señalar que los estudios sobre el asentimiento aún son incipientes. Por lo tanto, esta investigación tiene como objetivo general investigar la calificación jurídica del consentimiento informado emitido en la investigación con niños y adolescentes. Para lograr este objetivo general, se distinguirá el consentimiento informado del consentimiento informado; Se describirá la Teoría del Hecho Jurídico, adoptada por el ordenamiento jurídico brasileño; y, finalmente, el asentimiento informado será calificado críticamente de acuerdo con las categorías jurídicas que percibe la Teoría del Hecho Jurídico. Esta investigación se desarrolló utilizando el método de investigación bibliográfica, en su vertiente jurídico-dogmática. Y se concluyó que el asentimiento informado se ajusta mejor a la categoría de negocio jurídico, que se concibe como un hecho jurídico cuyo sustento fáctico tiene como núcleo la manifestación de voluntad con facultad de autorregulación. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 13/09/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pesquisa - aspectos morais e éticos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime doloso | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos das crianças | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Negócio jurídico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos dos adolescentes | - |
| Título: dc.title | A qualificação jurídica do assentimento informado em contexto de pesquisa com crianças e adolescentes. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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