Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo : reflexões críticas à luz da “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.

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Autor(es): dc.creatorFernandes, Bernardo Gonçalves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:38:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:38:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2012-09-18-
Data de envio: dc.date.issued2012-09-18-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/1391-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1020390-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo visa a analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos casos da adequação dos Tratados Internacionais de direitos humanos e da Lei da Anistia na perspectiva do ativismo judicial e contenção ou restrição judicial objetivando demonstrar a inadequação das referentes posições frente a “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pela Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 12/09/2013, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 3.0, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.-
Palavras-chave: dc.subjectTratados-
Palavras-chave: dc.subjectAnistia-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo e contenção-
Palavras-chave: dc.subjectIntegridade no Direito-
Título: dc.titleConsiderações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo : reflexões críticas à luz da “teoria do direito como integridade” de Ronald Dworkin.-
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