Arbitrabilidade : breve análise jurídico-comparada.

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Autor(es): dc.creatorMatos, Federico Nunes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:37:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:37:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-29-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15541-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1019926-
Descrição: dc.descriptionO presente ensaio tem por escopo analisar, a partir de metodologia jurídico-comparada, os principais critérios normativos empregados para a delimitação de quais espécies de conflitos, do ponto de vista material, podem ser submetidas à jurisdição arbitral e como esses critérios foram operacionalizados, ao longo do tempo, por algumas ordens jurídicas estrangeiras. O estudo almeja explorar as vantagens e as adversidades proporcionadas por cada um dos critérios normativos analisados para a delimitação da arbitrabilidade objetiva. Por fim, o artigo pretende apontar o critério da natureza patrimonial da pretensão como o mais adequado para a difusão da arbitragem enquanto meio alternativo de resolução de conflitos no direito brasileiro.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsEste trabalho está sob a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal. Fonte: Revista Jurídica Luso-Brasileira<https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/4/2021_04_0000_CAPA.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2022.-
Palavras-chave: dc.subjectMeios alternativos de resolução de conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Título: dc.titleArbitrabilidade : breve análise jurídico-comparada.-
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