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Proteção de dados pessoais sensíveis na telemedicina : desafios e soluções regulatórias a partir dos princípios bioéticos e biojurídicos.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1019653
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Reis, Leila Bitencourt | - |
| Autor(es): dc.contributor | Almeida, Juliana Evangelista de | - |
| Autor(es): dc.creator | Bernardes, João Ângelo Ambrosim | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:36:35Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:36:35Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18684 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1019653 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Os dados pessoais sensíveis que trafegam entre os profissionais de saúde e os pacientes atendidos pela telemedicina estão sujeitos à destinação inadequada, fato comprovado pelo cenário de crescente vazamento desses dados no Brasil, com dimensão de danos ainda desconhecida. Nesse cenário, a presente pesquisa busca solucionar o problema de como conciliar a telemedicina com a necessidade crucial de proteger dados pessoais sensíveis, mantendo-se em conformidade com os princípios bioéticos e biojurídicos. O objetivo é buscar instrumentos dentro da principiologia estudada que possam proteger os pacientes e evitar danos causados pelo uso inadequado desses dados. A pesquisa se justifica pela necessidade de identificar possíveis fundamentos teóricos que possam viabilizar a reflexão e construção ética e normativa para proteção dos dados sensíveis dos pacientes, considerando-se que o vazamento desses dados pode repercutir negativamente na esfera privada das pessoas, com diversas violações de direitos. No desenvolvimento, o trabalho adota como marco teórico uma visão dos princípios baseada nos Direitos Humanos, presente na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, em superação à abordagem utilitarista reportada nos princípios tradicionais do Relatório de Belmont. Em termos metodológicos, a pesquisa teórica segue o método indutivo, por meio do qual, partindo dos pressupostos teóricos mencionados, pretende-se obter conclusões cujo conteúdo seja capaz de contribuir para a solução do problema apresentado. No tocante às estratégias e procedimentos de coleta de dados, a pesquisa utiliza o levantamento bibliográfico somado à coleta e análise de legislação. Por meio da questão levantada, em conjunto com a análise dos institutos e figuras jurídicas pertinentes, a pesquisa identificou dentro da principiologia estudada elementos capazes de contribuir para uma reflexão ética e normativa mais abrangente, assegurando a proteção dos dados pessoais sensíveis na telemedicina. | - |
| Descrição: dc.description | Sensitive personal data that travels between healthcare professionals and patients treated via telemedicine are subject to inappropriate disposal, a fact proven by the scenario of increasing leakage of this data in Brazil, with the extent of damage still unknown. In this scenario, this research seeks to solve the problem of how to reconcile telemedicine with the crucial need to protect sensitive personal data, while remaining in compliance with bioethical and biolegal principles. The objective is to search for instruments within the principles studied that can protect patients and avoid damage caused by the inappropriate use of this data. The research is justified by the need to identify possible theoretical foundations that can enable reflection and ethical and normative construction to protect patients' sensitive data, considering that the leakage of this data can have a negative impact on people's private sphere, with various violations of rights. In development, the work adopts as a theoretical framework a vision of principles based on Human Rights, present in UNESCO's Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, overcoming the utilitarian approach reported in the traditional principles of the Belmont Report. In methodological terms, theoretical research follows the inductive method, through which, starting from the theoretical assumptions mentioned, the aim is to obtain conclusions whose content is capable of contributing to the solution of the problem presented. Regarding data collection strategies and procedures, the research uses bibliographical research in addition to the collection and analysis of legislation. Through the question raised, together with the analysis of relevant institutes and legal figures, the search for agreements within scientific principles capable of contributing to a more comprehensive ethical and normative reflection, guaranteeing the protection of sensitive personal data in telemedicine. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 20/06/2024 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Telemática médica - proteção de dados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito e biologia | - |
| Título: dc.title | Proteção de dados pessoais sensíveis na telemedicina : desafios e soluções regulatórias a partir dos princípios bioéticos e biojurídicos. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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