Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:36:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:36:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-05-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11291 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/cihjur/article/view/716 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.22293/2179-507x.v10i21.716 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1019416 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo analisa a atual crise do processo penal brasileiro, discutindo o uso simbólico do processo penal e os impactos da redução das garantias O estudo toma como base dados sobre a população carcerária e também se utiliza de análise de decisão do STF e de proposta do MPF para a construção do cenário de crise do processo penal brasileiro. A análise teórica se subsidia na compreensão do modelo constitucional de processo e no processo penal democrático como base para reconhecimento das garantias processuais penais, bem como, lança mão da construção da sociologia critica do termo ralé brasileira” para distinguir as diferenças entre efetivas garantias para os diversos tipos de acusados em processo penal. Em sua conclusão, busca-se demonstrar que o uso do processo penal simbólico vinculado ao movimento de combate à corrupção se equivale ao emergencialismo da luta contra o terror e desenvolve a partir de um processo penal cautelar, que antecipa os resultados a fim de reduzir risco e retira garantias e que seu impacto se vislumbra avassalador se for aplicado aos processo penais da ralé brasileira, cabendo ao STF o papel contramajoritário e de guardião das garantias processuais penais constitucionais. | - |
Descrição: dc.description | This article analyzes the current crisis of the Brazilian criminal procedure , discussing the symbolic use of the criminal process and the impact of the reduction of guarantees. The study takes as data base about prison population. Defines the crisis scenario from the decision of the Supreme Court and proposals of the MPF. The theoretical analysis is subsidizes understanding of the due process of law and and the theories about unevenness that emphasize its social and cultural components in the context of the sociological and contemporary social-philosophical debate. In conclusion, to demonstrate that the use of symbolic criminal proceedings linked to the movement to combat corruption is equivalent to emergencialism of flighting terrorism. the use of precautionary measures prejudge the outcome of the process, and reduces the guarantees of the “rale Brasileira”. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | restrito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Modelo Constitucional de Processo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Emergencialismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Combate à corrupção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cautelaridade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal process | - |
Título: dc.title | A atual crise do processo penal brasileiro, direitos fundamentais e garantias processuais. | - |
Título: dc.title | The current crisis of brazilian criminal procedure, fundamental rights and procedural guarantees. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: