Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Frutos de um direito estéril : Teoria Queer, familismo, direitos reprodutivos e a esterilidade compulsória de homens trans.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1018328
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, Flávia Souza Máximo | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, Flávia Souza Máximo | - |
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Bomfim, Rainer | - |
| Autor(es): dc.creator | Camello, Saulo Tete de Oliveira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:33:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:33:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20595 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1018328 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Esta pesquisa investiga a invisibilidade institucional dos homens trans que gestam, enfocando o não-reconhecimento dessa comunidade como sujeitos de direito no campo jurídico. Parte-se da premissa de que o Direito, ao operar com um sujeito epistêmico fundamentado na cisgeneridade, produz uma violência simbólica e física no acesso aos Direitos Reprodutivos e familiares dos homens trans. O problema central da pesquisa é, portanto, a ausência de reconhecimento jurídico dos homens trans na seara do Direito das Famílias e Direitos Reprodutivos, que se traduz em uma esterilidade compulsória. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-teórica e jurídico-dedutiva, com o objetivo de descrever e analisar esse problema, sem caráter propositivo, dentro de uma vertente jurídica-sociológica. O estudo dialoga com a Teoria Queer e Teoria Decolonial, para tecer uma crítica interdisciplinar e contra-hegemônica à colonialidade e à heterocisnormatividade do Direito. No primeiro capítulo, são apresentadas as principais ideias da Teoria Queers, buscando aproximá-las dos estudos decoloniais, que são utilizados como método para dialogar com as produções queer desenvolvidas no Brasil. A partir dessa base, o trabalho avança para uma crítica epistêmica ao Direito das Famílias e aos Direitos Reprodutivos, problematizando seus institutos que restringem a possibilidade de reconhecimento das pluralidades de experiências familiares e reprodutivas. Em seguida, a pesquisa se debruça especificamente sobre a invisibilidade dos direitos reprodutivos e familiares de homens trans que gestam, evidenciando como a ausência de reconhecimento jurídico dessas experiências resulta na negação de direitos fundamentais. Por fim, a dissertação recorre a relatos de homens trans, através do método biográfico, para sustentar a hipótese da pesquisa, demonstrando, a partir de suas vivências, os impactos da invisibilidade jurídica e social sobre seus direitos reprodutivos e familiares. Ao final, a hipótese é confirmada por meio do método biográfico, que traz relatos de homens trans que viveram a experiência da gestação e foram colocados em uma situação de abjeção. Esses relatos corroboram a existência de uma esterilidade compulsória, revelando como a invisibilidade dos direitos se reflete nas vivências de homens trans. A pesquisa se insere na linha de concentração do PPGD/UFOP ao propor a visibilização de sujeitos apagados pelo ordenamento jurídico, demandando a revisão de institutos tradicionais do Direito das Famílias e dos Direitos Reprodutivos. Ao abordar a invisibilidade dos direitos reprodutivos e familiares de homens trans que gestam, a dissertação dialoga com a perspectiva do programa de desenvolver conhecimento jurídico voltado ao reconhecimento de sujeitos ocultados e seus direitos. Especificamente, a pesquisa se vincula à Linha 1 – Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça, ao articular o debate sobre a emergência de novos sujeitos de direitos, analisando como a estrutura normativa atual perpetua desigualdades e como a justiça pode ser repensada a partir da diversidade. Dessa forma, o estudo contribui para a construção de alternativas jurídicas que superem a invisibilização, reconhecendo a pluralidade das experiências familiares e reprodutivas na sociedade contemporânea. | - |
| Descrição: dc.description | This research investigates the institutional invisibility of trans men who gestate, focusing on the non-recognition of this community as subjects of rights within the legal field. It is based on the premise that the law, by operating with an epistemic subject founded on cisheteronormativity, produces both symbolic and physical violence in trans men's access to reproductive and family rights. The central problem of the research is, therefore, the absence of legal recognition of trans men in the field of Family Law and Reproductive Rights, which translates into compulsory sterility. The research adopts a legal-theoretical and legal-deductive approach, aiming to describe and analyze this issue, without a propositional character, within a legal-sociological perspective. The study engages with Queer Theory and Decolonial Theory to develop an interdisciplinary and counter-hegemonic critique of the coloniality and heterocisnormativity of the law. In the first chapter, the main ideas of Queer Theory are presented, seeking to connect them with decolonial studies, which are employed as a method to engage with queer scholarship developed in Brazil. Based on this foundation, the study advances toward an epistemic critique of Family Law and Reproductive Rights, problematizing their structures that restrict the possibility of recognizing the plurality of family and reproductive experiences. Subsequently, the research specifically addresses the invisibility of the reproductive and family rights of trans men who gestate, highlighting how the absence of legal recognition of these experiences results in the denial of fundamental rights. Finally, the dissertation relies on trans men's narratives, through the biographical method, to support the research hypothesis, demonstrating, based on their lived experiences, the impacts of legal and social invisibility on their reproductive and family rights. At the conclusion, the hypothesis is confirmed through the biographical method, which presents accounts of trans men who have experienced pregnancy and were placed in a situation of abjection. These narratives corroborate the existence of compulsory sterility, revealing how the invisibility of rights is reflected in the lived realities of trans men. This research aligns with the concentration area of the PPGD/UFOP by proposing the visibility of subjects historically erased by the legal system, calling for a reassessment of traditional institutions in Family Law and Reproductive Rights. By addressing the invisibility of the reproductive and family rights of trans men who gestate, the dissertation engages with the program’s perspective of developing legal knowledge aimed at recognizing hidden subjects and their rights. Specifically, the research is linked to Line 1 – Cultural Diversity, New Subjects, and New Justice Systems, as it articulates the debate on the emergence of new subjects of rights, analyzing how the current normative structure perpetuates inequalities and how justice can be reimagined from the perspective of diversity. In this way, the study contributes to the construction of legal alternatives that overcome invisibility, recognizing the plurality of family and reproductive experiences in contemporary society. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 09/06/2025 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos reprodutivos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Teoria Queer | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Decolonialidade - crítica | - |
| Título: dc.title | Frutos de um direito estéril : Teoria Queer, familismo, direitos reprodutivos e a esterilidade compulsória de homens trans. | - |
| Título: dc.title | Fruits of a sterile law : Queer Theory, familism, reproductive rights, and the compulsory sterilization of transgender men. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo