Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC padronização ou proteção?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorBrito, Lélis Maia de-
Autor(es): dc.creatorSilva, Orlando Monteiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:32:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:32:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9298-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/1128/1003-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1017870-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste estudo é a análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil, no agronegócio, aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC, de 1995 a 2014. A análise das notificações levou em consideração algumas identificações: produto, principais seções do Sistema Harmonizado, justificativa, instituições emissoras e destino. Os resultados obtidos mostraram que há crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. O estudo conclui que as medidas regulatórias emitidas pelas instituições governamentais são na realidade reflexo das ações e funções do Estado que visam proporcionar ganhos aos consumidores e produtores.-
Descrição: dc.descriptionThe objectives of this research consisted of characterizing and analyzing the regulatory measures issued by the Brazilian Government in agribusiness to the SPS and TBT agreements of the WTO, between 1995 and 2014. The reports collected, in the period from 1995 to 2014, were identified taking into account some identifications, such as: product, sections of the Harmonized System, justification, issuers and final destination. The results shows a continuous growth of the number of notifications issued by the Brazilian government in this period, with the justification of providing safe food and protection to human, animal and plant health. In the conclusion we have that regulatory measures issued by governmental institutions are in fact a reflection of the actions and state functions together to market players and that aim to provide gains to consumers and producers.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsrestrito-
Palavras-chave: dc.subjectAgronegócio-
Palavras-chave: dc.subjectBarreiras não tarifárias-
Palavras-chave: dc.subjectNotificações-
Título: dc.titlePolítica agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC padronização ou proteção?-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - UFOP

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