A sobrevitimização da mulher negra pelo Sistema Penal Brasileiro : uma análise a partir de estudo de caso de audiência de instrução e julgamento no crime de estupro.

Silva, Mariana Gonçalves de Souza

A sobrevitimização da mulher negra pelo Sistema Penal Brasileiro : uma análise a partir de estudo de caso de audiência de instrução e julgamento no crime de estupro.

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de	-
Autor(es): dc.contributor	Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de	-
Autor(es): dc.contributor	Pires, Thula Rafaela de Oliveira	-
Autor(es): dc.contributor	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes	-
Autor(es): dc.creator	Silva, Mariana Gonçalves de Souza	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T15:29:50Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T15:29:50Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-11-03	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-11-03	-
Data de envio: dc.date.issued	2021	-
Fonte completa do material: dc.identifier	http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15776	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1016701	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	A partir do estudo de caso, esta pesquisa buscou discutir a sobrevitimização das mulheres negras vítimas de crime de estupro com base na análise do vídeo de audiência de instrução e julgamento no âmbito da Ação Penal sobre crime de estupro, com intuito de caracterizar aspectos da oitiva da vítima que lesam seus direitos fundamentais. A pesquisa buscou demonstrar como a oitiva da vítima em audiência pode gerar sobrevitimização pela violação de direitos. Ressalta-se a especificidade da mulher negra vítima de crime sexual pelo fato de que estas são as mais vitimizadas e, em decorrência da reprodução patriarcal e racista do sistema penal brasileiro, tais mulheres acabam sendo sobrevitimizadas. Para tanto, utilizou-se como marco teórico a ideia de Feminismo Afro-Latino- Americano, de Gonzalez (2011), com intuito de fixar o recorte de raça e gênero no específico contexto brasileiro, bem como o conceito de sobrevitimização, trazido por Barros (2003), traduzida na vitimização gerada a partir da atuação dos órgãos do sistema penal em desrespeito aos direitos fundamentais das vítimas. A pesquisa buscou, a partir do caso concreto, responder à seguinte questão: como ocorre a sobrevitimização das mulheres negras vítimas de crimes sexuais, durante a audiência de instrução e julgamento? Neste sentido, tratou-se dos seguintes aspectos: 1) caracterizar as vítimas de estupro no Brasil a partir do estudo da cultura do estupro; 2) ressaltar as especificidades da mulher negra no cenário histórico brasileiro; 3) apontar, no caso concreto, quais as características da oitiva da vítima que lesam seus direitos fundamentais. Com efeito, a hipótese inicial pôde ser verificada, visto que, da observação e da análise das perguntas realizadas pelos atores penais, no âmbito da oitiva da vítima em um dos casos concretos, identificou-se que a maioria dos questionamentos foram direcionados a ações da vítima, e que a forma como tais perguntas foram realizadas contribuíram para a violação dos direitos da vítima, caracterizando, portanto, o desrespeito aos seus direitos no âmbito do processo penal, bem como seus direitos fundamentais, gerando, por fim, sua sobrevitimização. Ante as violações reconhecidas no caso concreto, o trabalho conclui indicando um caminho para a gestão da prova com a introdução do conceito de entrevista cognitiva e a análise de seus preceitos, demonstrando como podem contribuir para a condução das audiências de instrução e julgamento de forma a garantir os direitos da vítima e firmar o entendimento da mesma como sujeito de direito, evitando, assim, sua sobrevitimização.	-
Descrição: dc.description	Based on the case study, this research sought to discuss the over-victimization of black women who were victims of rape, focused on the analysis of the video of the instruction and trial hearing within the scope of the Criminal Action on the crime of rape, in order to characterize aspects of the hearing of the victim that violate his fundamental rights. The research sought to demonstrate how the hearing of the victim in a hearing can generate over-victimization due to the violation of rights. The specificity of the black woman victim of sexual crime is highlighted, due to the fact that they are the most victimized, and, as a result of the patriarchal and racist reproduction of the Brazilian penal system, such women end up being over-victimized. Therefore, the idea of Afro-Latin American Feminism, by Gonzalez (2011), was used as a theoretical framework, with the aim of establishing the cut of race and gender in the specific Brazilian context, as well as the concept of over-victimization, brought by Barros (2003), translated into the victimization generated from the actions of the penal system in violation of the fundamental rights of victims. The research sought, from the concrete case, to answer the following question: how does the over-victimization of black women victims of sexual crimes occur during the instruction and trial hearing? In this sense, it was about: 1) characterizing rape victims in Brazil from the study of rape culture; 2) highlight the specificities of black women in the Brazilian historical scenario; 3) point out, in the specific case, which are the characteristics of the victim's hearing that harm their fundamental rights. In fact, the initial hypothesis could be verified, since from the observation and analysis of the questions asked by the criminal actors, within the scope of the victim's hearing in one of the concrete cases, it was identified that most of the questions were directed to the victim's actions, and the way in which such questions were asked contributed to the violation of the victim's rights, characterizing, therefore, the disrespect for their rights in the context of criminal proceedings, as well as their fundamental rights, ultimately generating their over-victimization. In view of the violations recognized in the specific case, the work concludes by indicating a path for the management of the evidence with the introduction of the concept of cognitive interview and the analysis of its precepts, demonstrating how they can contribute to the conduct of the instruction and trial hearings in order to guarantee the victims' rights and establish their understanding as a subject of law, thus avoiding their over-victimization.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 26/09/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.	-
Palavras-chave: dc.subject	Mulheres - vítimas	-
Palavras-chave: dc.subject	Mulheres - negras	-
Palavras-chave: dc.subject	Violência em mulheres - crimes sexuais	-
Palavras-chave: dc.subject	Audiência de instrução e julgamento	-
Título: dc.title	A sobrevitimização da mulher negra pelo Sistema Penal Brasileiro : uma análise a partir de estudo de caso de audiência de instrução e julgamento no crime de estupro.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

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