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Responsabilização socioambiental das empresas mineradoras a partir da crítica marxista ao direito.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1016531
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Tatiana Ribeiro de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Tatiana Ribeiro de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Karine Gonçalves | - |
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Liana Amin Lima da | - |
| Autor(es): dc.creator | Matos, Bethania Rezende | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:29:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:29:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18466 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1016531 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | A presente dissertação versa sobre a questão da responsabilidade das empresas de mineração diante dos danos decorrentes do desastroso rompimento da barragem de Fundão no ano de 2015, ocorrido no Brasil. Pretende-se com esse trabalho questionar acerca da capacidade do Direito de responsabilizar as empresas mineradoras pelos danos socioambientais decorrentes da sua atividade econômica e causados por desastres criados. Assim, o enfoque principal reside na análise da estrutura jurídica e como esta muitas vezes favorece a impunidade das mineradoras no que diz respeito à responsabilização socioambiental pelos danos causados por elas. Para abordar essa complexa questão, é imperativo discorrer sobre a extensão dos danos causados pela atividade mineradora no caso analisado, bem como examinar os modelos de responsabilidade civil, tanto no âmbito interno, quanto no internacional, que podem ser aplicados ao caso. A relevância deste trabalho se deve à necessidade de neutralizar a vantagem econômica da atividade minerária usada em detrimento dos Direitos Humanos e da natureza. Portanto, a importância deste trabalho reside na urgência de conter a predominância dos interesses econômicos sobre os interesses populares. O estudo se desenvolve a partir de uma perspectiva crítica, fundamentada no pensamento marxista e no ecossocialismo, visando à compreensão das relações sociais, econômicas e ambientais subjacentes. É importante ressaltar que este trabalho não se restringe apenas ao campo do Direito, mas assume também uma abordagem sociológica, buscando compreender os mecanismos de poder e as relações de classe envolvidas nas questões jurídicas relacionadas à mineração. Para tanto, utiliza-se o método do materialismo histórico dialético como ferramenta analítica, o que permite uma análise mais profunda das estruturas sociais e das contradições inerentes ao sistema jurídico em relação às questões ambientais, que resultam em um determinado tipo de resposta jurídica às empresas mineradoras pelos danos causados por elas. Contudo, é essencial examinar os mecanismos, a estrutura e as respostas do Direito antes de tecer críticas. A pesquisa se apoia não apenas na revisão bibliográfica, mas também na análise das normas de Direito Ambiental e Direitos Humanos, bem como de documentos que integram a ação judicial, ainda em andamento, relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, a natureza jurídica das empresas mineradoras, os sujeitos envolvidos e a questão da responsabilização. A pesquisa, com viés marxista e crítica ao Estado, reconhece que os dados oficiais não são suficientes para compreender os danos causados, de maneira que também foram analisados relatos e experiências das pessoas atingidas, que são as vítimas das empresas mineradoras nos desastres criados. O método do materialismo histórico dialético reforça que a história se constrói a partir das relações sociais e das condições de vida concretas das pessoas. Portanto, os documentários e jornais que trazem as vozes das pessoas atingidas são fontes fundamentais. Essa abordagem multifacetada permite uma compreensão mais ampla e contextualizada da problemática em questão, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os aspectos sociais, econômicos e políticos envolvidos. Almeja-se que este estudo contribua para uma reflexão crítica sobre o papel do Direito na proteção do meio ambiente e das comunidades. | - |
| Descrição: dc.description | This dissertation deals with the issue of the liability of mining companies in the face of damages resulting from the disastrous dam collapse of Fundão, which occurred in Brazil, in 2015. This research aims to question the capacity of the Law to hold people responsible for socio-environmental damages caused by the created disaster. Thus, the main focus lies on the analysis of the legal structure and how it often favors impunity for mining companies about socio-environmental liability. To address this complex issue, it is imperative to explore the extent of the damage caused by mining activities, as well as examine civil liability models, both nationally and internationally. The relevance of this research is due to the need to suppress the economic advantage of mining activities to the detriment of Human Rights and nature; therefore, the importance of this research lies in the urgency of containing the predominance of economic interests. The study is developed from a critical perspective, based on Marxist thought and ecosocialism, aiming to understand the underlying social, economic, and environmental relationships. It is important to highlight that this research is not restricted only to the field of Law, but also takes a sociological approach, seeking to understand the mechanisms of power and class relations involved in legal issues related to mining. To this end, the method of dialectical historical materialism is used as an analytical tool, which allows a deeper analysis of social structures and contradictions inherent in the legal system about environmental issues, which result in a certain type of legal response to mining companies for the damages caused by them. However, it is essential to examine the mechanisms, structure, and responses of the Law before making criticisms. The research is based not only on a bibliographical review but also on the analysis of Environmental Law and Human Rights standards, as well as documents that form part of the ongoing legal action related to the collapse of the Fundão dam, the legal nature of mining companies, the subjects involved and the issue of liability. The research, with a Marxist bias and critical of the State, recognizes that official data is not sufficient to understand the damage caused, so reports and experiences of the affected people, who are the victims of mining companies in the disasters created, were also analyzed. The method of dialectical historical materialism reinforces that history is constructed based on social relations and people's concrete living conditions. Therefore, documentaries and newspapers that bring the voices of those affected are fundamental sources. This multifaceted approach allows for a broader and more contextualized understanding of the issue in question, considering not only the legal aspects but also the social, economic, and political aspects involved. It is hoped that this study will contribute to a critical reflection on the role of Law in protecting the environment and communities. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 13/08/2024 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Minas e recursos minerais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crimes contra o meio ambiente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desastres ambientais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito e socialismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade - direito | - |
| Título: dc.title | Responsabilização socioambiental das empresas mineradoras a partir da crítica marxista ao direito. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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