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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Alves, Amauri Cesar | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:28:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:28:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15484 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1016179 | - |
| Descrição: dc.description | Poucos são os estudos jurídicos sobre a organização sindical dos empregados domésticos no Brasil. Vários motivos podem justificar tal vazio doutrinário. Fato é, entretanto, que os empregados domésticos inequivocamente têm direito à organização sindical pelo menos desde a Emenda Constitucional n.72/2013. Trata-se de um direito social fixado nos artigos 7o e 8o da Constituição da República e enquanto tal deve ser reconhecido e efetivado. Além disso, a partir da Lei Complementar 150/2015 as regras gerais celetistas podem ser aplicadas subsi-diariamente no âmbito das relações domésticas, o que influencia, direta ou indiretamente, nos modelos de organização sindical da categoria. Importante também em tal contexto a Convenção 189 da OIT, ratificada pelo Brasil, que expressamente cuidou de fixar como direito dos empregados domésticos a organização coletiva, que será exercida livremente, conforme escolha dos representados. O presente artigo se propõe a responder uma pergunta em especial: a organização sindical dos trabalhadores domésticos deverá considerar as possibilidades celetistas consistentes em categoria profissional e categoria profissional diferenciada ou se dá livremente? A resposta ao questionamento, que afirma o disposto na Convenção 189 da OIT, poderá incentivar novos estudos sobre o sindicalismo no âmbito do emprego doméstico. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Este trabalho foi licenciado com a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal. Fonte: Revista Jurídica Luso-Brasileira<https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/4/2021_04_0000_CAPA.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2022. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agregação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sindicato | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Emprego doméstico | - |
| Título: dc.title | Organização sindical dos empregados domésticos : análise jurídica em consonância com a Lei Complementar n. 150/2015, com a Convenção 189 da OIT e com a CLT. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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