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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Cota, Samuel Paiva | - |
| Autor(es): dc.creator | Nunes, Leonardo Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:28:39Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:28:39Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10241 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p243.pdf | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1016151 | - |
| Descrição: dc.description | Atualmente, com base na literatura jurídica latino-americana e, principalmente, estadunidense, está-se projetando no ordenamento jurídico brasileiro uma nova tipologia processual, mais adequada ao tratamento da profusão de litígios de interesse público, altamente complexos e multipolares, que não se enquadram na lógica processual clássica bipolar e na rigidez procedimental. Essa tipologia tem sido denominada processo estrutural ou medidas estruturais. Com base nesse novo cenário e nos estudos sobre as medidas estruturais e o modelo constitucional de processo, objetiva-se analisar e propor uma revisitação e flexibilização do instituto processual do pedido, adequando-o a essa nova realidade procedimental, altamente complexa e que apresenta características marcantes. Observam-se também seus potenciais impactos mediante o estudo de um caso de repercussão mundial: o desastre ambiental ocorrido em 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | restrito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Modelo constitucional de processo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo multipolar | - |
| Título: dc.title | Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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