Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorCota, Samuel Paiva-
Autor(es): dc.creatorNunes, Leonardo Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:28:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:28:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10241-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p243.pdf-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1016151-
Descrição: dc.descriptionAtualmente, com base na literatura jurídica latino-americana e, principalmente, estadunidense, está-se projetando no ordenamento jurídico brasileiro uma nova tipologia processual, mais adequada ao tratamento da profusão de litígios de interesse público, altamente complexos e multipolares, que não se enquadram na lógica processual clássica bipolar e na rigidez procedimental. Essa tipologia tem sido denominada processo estrutural ou medidas estruturais. Com base nesse novo cenário e nos estudos sobre as medidas estruturais e o modelo constitucional de processo, objetiva-se analisar e propor uma revisitação e flexibilização do instituto processual do pedido, adequando-o a essa nova realidade procedimental, altamente complexa e que apresenta características marcantes. Observam-se também seus potenciais impactos mediante o estudo de um caso de repercussão mundial: o desastre ambiental ocorrido em 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsrestrito-
Palavras-chave: dc.subjectModelo constitucional de processo-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso multipolar-
Título: dc.titleMedidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - UFOP

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