
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
| Autor(es): dc.creator | Valadares, Marina Garcia | - |
| Autor(es): dc.creator | Lima, Taisa Maria Macena de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:28:22Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:28:22Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/19231 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1016021 | - |
| Descrição: dc.description | O trabalho objetiva analisar o exercício da autonomia pela pessoa intersexo frente à Resolução n. 1664/03 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro (CFM), que dispõe sobre cirurgias corretivas em pessoas intersexuais. Como objeto de estudo, será analisado o corpo como dominação da sociedade. Evidencia-se o papel da medicina e do direito como instituições que possuem controle sobre os corpos, principalmente no que tange à autonomia privada e liberdade do sujeito, ficando o intersexo à mercê de terceiros para expressar futuramente sua identidade. Demonstra-se a necessidade de a medicina emoldurar e inserir os indivíduos em uma sociedade binária. Sustenta que esses indivíduos sejam reconhecidos como detentores da dignidade da pessoa humana, eliminando cabalmente qualquer conceito patológico e corretivo que lhes é atribuído. Por meio deste problema, entende-se que a partir do momento em que o indivíduo não pode responder por si mesmo e é submetido por um procedimento invasivo como a cirurgia corretiva, é violada a sua capacidade de autoafirmação. Sugere-se sua alteração (ou, ao menos, de interpretação), de forma que contemple os princípios de autonomia e despatologização presentes em recentes Provimentos do CNJ sobre o tema. O método utilizado é o jurídico-sociológico e os procedimentos metodológicos são as revisões bibliográficas congregadas na análise da legislação e textos que trabalham o assunto. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Este trabalho está sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. Fonte: Revista Brasileira de Estudos da Homocultura <https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rebeh/article/view/15897>. Acesso em: 25 out 2024. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Intersexo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conselho Federal de Medicina | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autonomia privada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Integridade física | - |
| Título: dc.title | Desafios da autonomia e autodeterminação das crianças intersexo perante a Resolução n. 1664/03 do Conselho Federal de Medicina. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: