Desafios da autonomia e autodeterminação das crianças intersexo perante a Resolução n. 1664/03 do Conselho Federal de Medicina.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes-
Autor(es): dc.creatorValadares, Marina Garcia-
Autor(es): dc.creatorLima, Taisa Maria Macena de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:28:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:28:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-28-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-28-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/19231-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1016021-
Descrição: dc.descriptionO trabalho objetiva analisar o exercício da autonomia pela pessoa intersexo frente à Resolução n. 1664/03 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro (CFM), que dispõe sobre cirurgias corretivas em pessoas intersexuais. Como objeto de estudo, será analisado o corpo como dominação da sociedade. Evidencia-se o papel da medicina e do direito como instituições que possuem controle sobre os corpos, principalmente no que tange à autonomia privada e liberdade do sujeito, ficando o intersexo à mercê de terceiros para expressar futuramente sua identidade. Demonstra-se a necessidade de a medicina emoldurar e inserir os indivíduos em uma sociedade binária. Sustenta que esses indivíduos sejam reconhecidos como detentores da dignidade da pessoa humana, eliminando cabalmente qualquer conceito patológico e corretivo que lhes é atribuído. Por meio deste problema, entende-se que a partir do momento em que o indivíduo não pode responder por si mesmo e é submetido por um procedimento invasivo como a cirurgia corretiva, é violada a sua capacidade de autoafirmação. Sugere-se sua alteração (ou, ao menos, de interpretação), de forma que contemple os princípios de autonomia e despatologização presentes em recentes Provimentos do CNJ sobre o tema. O método utilizado é o jurídico-sociológico e os procedimentos metodológicos são as revisões bibliográficas congregadas na análise da legislação e textos que trabalham o assunto.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsEste trabalho está sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. Fonte: Revista Brasileira de Estudos da Homocultura <https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rebeh/article/view/15897>. Acesso em: 25 out 2024.-
Palavras-chave: dc.subjectIntersexo-
Palavras-chave: dc.subjectConselho Federal de Medicina-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia privada-
Palavras-chave: dc.subjectIntegridade física-
Título: dc.titleDesafios da autonomia e autodeterminação das crianças intersexo perante a Resolução n. 1664/03 do Conselho Federal de Medicina.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - UFOP

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