Nudges e os tratamentos de dados pessoais autorizados pelo consentimento : proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes.

Santos, Felipe Melazzo do Nascimento

Nudges e os tratamentos de dados pessoais autorizados pelo consentimento : proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes.

Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1014375

Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto	-
Autor(es): dc.contributor	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto	-
Autor(es): dc.contributor	Arantes, Bruno Camilloto	-
Autor(es): dc.contributor	Sá, Maria de Fátima Freire de	-
Autor(es): dc.contributor	Almeida, Renata Barbosa de	-
Autor(es): dc.creator	Santos, Felipe Melazzo do Nascimento	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T15:25:44Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T15:25:44Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-04-07	-
Data de envio: dc.date.issued	2022-04-07	-
Data de envio: dc.date.issued	2021	-
Fonte completa do material: dc.identifier	http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14849	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1014375	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	Pretendeu-se com o presente trabalho investigar empiricamente se as startups integrantes do Vale dos Inconfidentes (ou Valin) - um “ecossistema de empreendedorismo, inovação e incentivo à cultura para cidades inteligentes dos municípios de Mariana e Ouro Preto” - cumprem os requisitos legais estabelecidos pela Lei 13.709 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e quais nudges podem ser encontrados em seus tratamentos de dados pessoais específicos, cuja base legal é o consentimento. Para tanto, analisaram-se tratamentos de dados pessoais cuja finalidade é o recolhimento/monitoramento de cookies. Tais tratamentos ou processos recortados foram mapeados a partir dos endereços eletrônicos das startups integrantes da Valin. Uma vez mapeados, aplicou-se matriz de análise produzida especificamente para a presente pesquisa apta a identificar os requisitos legais estabelecidos pela LGPD e os possíveis nudges. Dessa forma, a pesquisa estruturou-se a partir da noção de nudges, especificamente aqueles desenvolvidos por Cass R. Sunstein no seu artigo “Nudging: A Very Short Guide” publicado em 2014 na “Journal of Consumer Policy”. Além da contribuição teórica exposta, o trabalho também se valeu de marcos estabelecidos pela LGPD. A relevância do trabalho mostrou-se evidente na medida em que os critérios adotados para a construção da matriz de análise, bem como o próprio documento desenvolvido, contribuíram para a proteção e promoção de direitos dos titulares de dados pessoais envolvidos, além de gerar um produto e ferramenta replicável apto a otimizar práticas no sentido idealizado pela LGPD. Concluiu-se que que as startups investigadas se preocuparam em alguma medida com os aspectos legais de recolhimento do consentimento e com aspectos comportamentais dos titulares, entretanto, não de forma satisfatória, principalmente no que pese aos aspectos legais. Todas as startups descumpriram no mínimo 1 critério apto a gerar a nulidade do consentimento recolhido, nos termos do §1º do art. 9º da LGPD. Entretanto, a matriz construída e os parâmetros adotados para tanto, uma vez validados, funcionaram como medida apta gerar recomendações de implementação de boas práticas, na medida em que uniu as exigências trazidas pela LGPD (acerca do fornecimento de informações) com formas (fundamentadas na Economia Comportamental e que levam em consideração o comportamento humano) de apresentar as informações e arquitetar o contexto de tomada de decisão.	-
Descrição: dc.description	The present work aimed to empirically investigate whether the startups that are part of Vale dos Inconfidentes (or Valin) - an "ecosystem of entrepreneurship, innovation and culture incentive for smart cities in the municipalities of Mariana and Ouro Preto" - meet the legal requirements established by Law 13.709 or General Data Protection Law (LGPD) and which nudges can be found in their processing of specific personal data, whose legal basis is consent. To this end, the processing of personal data was analyzed for collecting/monitoring cookies. Such treatments or cut processes were mapped from the electronic addresses of the startups that are part of Valin. Once mapped, an analysis matrix produced specifically for the present research was applied, able to identify the legal requirements established by the LGPD and the possible nudges. Thus, the research was structured from the notion of nudges, specifically those developed by Cass R. Sunstein in her article “Nudging: A Very Short Guide” published in 2014 in the “Journal of Consumer Policy”. In addition to the theoretical contribution exposed, the work also made use of milestones established by the LGPD. The relevance of the work was evident insofar as the criteria adopted for the construction of the analysis matrix, as well as the document developed, contributed to the protection and promotion of the rights of the holders of personal data involved, in addition to generating a product and a replicable tool capable of optimizing practices in the sense idealized by the LGPD. It was concluded that the investigated startups were concerned to some extent with the legal aspects of collecting consent and with the behavioral aspects of the holders, however, not satisfactorily, especially in terms of legal aspects. All startups failed to comply with at least 1 criterion capable of generating the nullity of the consent collected, under the terms of §1 of art. 9 of the LGPD. However, the matrix constructed and the parameters adopted for this purpose, once validated, functioned as a measure capable of generating recommendations for the implementation of good practices, insofar as it united the requirements brought by the LGPD (about the provision of information) with forms (based on the Behavioral Economics and that take into account human behavior) of presenting information and architecting the decision-making context.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 30/03/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.	-
Palavras-chave: dc.subject	Política pública - direito - boas práticas	-
Palavras-chave: dc.subject	Programas de compliance	-
Palavras-chave: dc.subject	Consentimento - direito	-
Palavras-chave: dc.subject	Proteção de dados	-
Palavras-chave: dc.subject	Persuasão - psicologia nas organizações - nudges	-
Título: dc.title	Nudges e os tratamentos de dados pessoais autorizados pelo consentimento : proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

Não existem arquivos associados a este item.

O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:

O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.

Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Denunciar conteúdo impróprio

Você é humano?

Nudges e os tratamentos de dados pessoais autorizados pelo consentimento : proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes.