Enfrentando o vírus no tribunal : a litigância estrutural pelas lentes do processo na ADPF 709.

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Autor(es): dc.creatorZaneti Junior, Hermes-
Autor(es): dc.creatorNunes, Leonardo Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:24:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:24:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-08-01-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20706-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a367-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1013529-
Descrição: dc.descriptionAnalisa-se a atividade judicial realizada em processo estrutural, que tem objeto decorrente da situação de não conformidade contínua e permanente envolvendo os indígenas brasileiros como grupo de pessoas hipervulneráveis no desastre da covid-19, em relação aos mandamentos constitucionais e legais de proteção. Além da revisão da literatura, desenvolve-se pesquisa exploratória, utilizando métodos de análise qualitativa, a partir de estudo de caso, qual seja, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, cujo objetivo é obrigar o Poder Público a adotar medidas específicas para proteger o grupo, inicialmente no cenário pandêmico causado pela disseminação do vírus e, posteriormente, finda a pandemia, no contexto da continuidade da intrusão e das invasões em terras indígenas, gerando impactos na saúde, no meio ambiente, na economia, no modo de vida e na dignidade humana daquela população especialmente protegida pelo direito. O enfoque são as técnicas processuais inovadoras do caso, capazes de proporcionar a proteção efetiva.-
Descrição: dc.descriptionThe text is the result of cooperative research within the context of the research groups Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo – FPCC (Foundations of Contemporary Civil Process) and Observatório do Processo (Process Observatory). It analyzes the judicial activity carried out in a structural process that targets the structural problem arising from the continuous and permanent situation of non- compliance involving Brazilian Indigenous people as a group of highly vulnerable individuals in the disaster of COVID-19 in relation to constitutional and legal protection. In addition to the literature review, exploratory research is developed using qualitative analysis methods, based on a case study, namely, the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 709 (Plea for Non-Compliance with a Fundamental Constitutional Provision – ADPF 709), whose goal is to compel the Public Power to adopt specific measures to protect the highly vulnerable Indigenous groups, initially in the pandemic scenario caused by the spread of the virus and subsequently, once the pandemic is over, in the context of the continuation of intrusion and invasions on Indigenous lands, generating impacts on health, environment, economy, way of life, and human dignity of that population especially protected by law. The focus is on the innovative procedural techniques of the case capable of providing effective protection.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsThis work is under the Creative Commons Attribution-NonCommercial International License (CC BY-NC 4.0). Fonte: PDF do artigo.-
Palavras-chave: dc.subjectDesconformidade-
Palavras-chave: dc.subjectTécnicas do processo estrutural-
Palavras-chave: dc.subjectPessoas vulneráveis-
Palavras-chave: dc.subjectGestão de riscos nos desastres-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19-
Título: dc.titleEnfrentando o vírus no tribunal : a litigância estrutural pelas lentes do processo na ADPF 709.-
Título: dc.titleFacing the virus in court : structural litigation through the lens of ADPF 709.-
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