O potencial das boas práticas de compliance para o fortalecimento da salvaguarda do patrimônio imaterial agroalimentar.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorPaiva, Carlos Magno de Souza-
Autor(es): dc.creatorSilva, Flávia Coelho Augusto-
Autor(es): dc.creatorNogueira, Roberto Henrique Pôrto-
Autor(es): dc.creatorPinheiro, Rosana Sampaio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:22:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:22:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16982-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://doi.org/10.20396/rap.v17i00.8668122-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1012045-
Descrição: dc.descriptionO Direito do Patrimônio Cultural, enquanto ramo próprio da Ciência Jurídica, é autônomo em relação ao Direito Ambiental. Por sua vez, a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil ocorre, sobretudo, por meio do registro, criado pelo Decreto n.º 3.551/2000. No entanto, suas ações de proteção parecem ser insuficientes diante das peculiaridades do Patrimônio Imaterial Agroalimentar. Por isso, em pesquisa teórico-dogmáticaapoiada no método de análise documental e em referências sociojurídicas para a obtenção de resultados oriundos da apreciação sistemática dedutível das normativas brasileiras correlatas, investiga-se se as boas práticas de Compliance têm o potencial de contribuir para a salvaguarda do Patrimônio Agroalimentar.Conclui-se que as boas práticas de Compliance, por meio do Programa de Integridade, podem fortalecer a proteção das organizações coletivas formadas por detentores dos modos de fazer produtos agroalimentares.-
Descrição: dc.descriptionThe Cultural Heritage Law, as a branch of the Law Science, is autonomous in relation to the Environmental Law. On the other hand, the safeguarding of the Intangible Cultural Heritage in Brazil occurs mainly through registry, a mechanism created by the Federal Decree no. 3.551/2000. Yet, the protection acts that have arisen from this instrument seem to be insufficient in the face of the Agri-Food Intangible Heritage singularities.For this reason, theoretical-dogmatic research supported by document analysis as well as socio-legal references was conducted to obtain results from the systematic deductible assessment of the related Brazilian regulations, in order to check if compliance best practices, could potentially contribute to safeguarding the Agri-Food Heritage. At last, this study revealed that these practices implemented by the Integrity Program can strengthen the protection surrounding the collective organizations formed of traditional foodways maintainers.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsEste trabalho está sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. Fonte: Revista Arqueologia Pública <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rap/article/view/8668122>. Acesso em: 28 jun. 2023.-
Palavras-chave: dc.subjectPatrimônio cultural imaterial-
Palavras-chave: dc.subjectRegistro-
Palavras-chave: dc.subjectPrograma de integridade-
Título: dc.titleO potencial das boas práticas de compliance para o fortalecimento da salvaguarda do patrimônio imaterial agroalimentar.-
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