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Igualdade em Nancy Fraser e o problema da emancipação no programa bolsa família.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1011609
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Mário Nogueira de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Mário Nogueira de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Gustavo Henrique de Almeida | - |
| Autor(es): dc.contributor | Lisbôa, Natália de Souza | - |
| Autor(es): dc.creator | Andrade, Mileni Martins de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:21:22Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:21:22Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-04-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20093 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1011609 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | A presente dissertação tem por objetivo analisar os processos por meio dos quais a garantia de igualdade jurídica acaba resultando em desigualdade factual, notadamente a desigualdade de gênero. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisou-se a teoria crítica das necessidades de Nancy Fraser, a fim de compreender como se dá a exclusão de atores sociais como as mulheres do debate público, reforçando a subordinação desses sujeitos e, assim, impedindo sua emancipação. Em um segundo momento, investigou-se a teoria tridimensional de justiça de Fraser, de modo a identificar formas de enfrentar a subordinação, referentes à redistribuição, ao reconhecimento e à representação. Por fim, realizou-se uma análise da teoria de Fraser juntamente à legislação brasileira sobre o Programa Bolsa Família, com vistas a examinar a capacidade emancipatória do programa. Nesse sentido, observou-se que, apesar de suas contribuições para a redução das desigualdades materiais, o programa reforça os papéis de gênero predominantes na sociedade, impedindo a atuação da mulher como um par integral na interação social, o que contribui para a subordinação da mulher, deixando de cumprir com um de seus objetivos, qual seja a emancipação das beneficiárias. Em razão disso, o programa, ao mesmo tempo em que garante igualdade jurídica, acaba resultando em desigualdade factual, à medida em que promove a subordinação de gênero. Concluiu-se que a teoria de justiça de Fraser, nesse sentido, mostra-se como um importante instrumento para romper com esse ciclo, uma vez que, por meio do princípio da paridade de participação, pode nortear a ação governamental rumo à eliminação de padrões sexistas que impedem a participação das mulheres em paridade com os homens, a fim de que elas possam participar dos processos discursivos de definição, interpretação e satisfação de suas próprias necessidades, garantindo sua emancipação. | - |
| Descrição: dc.description | This master’s thesis has aimed at analyzing the processes through which the guarantees of equality before the Law result in factual inequality, notably gender inequality. Firstly, through bibliographical research, I have analyzed Nancy Fraser’s critical theory of needs to understand how social agents, such as women, are excluded from the public debate. This exclusion reinforces these subjects’ subordination and, thus, prevents their emancipation. Secondly, I have investigated Fraser’s theory of tridimensional justice, in order to identify ways of fighting against subordination. Those means are referred to as redistribution, recognition and representation. Then, I have analyzed Fraser’s theory along with the Brazilian legislation on the ‘Bolsa Família’ policy project to examine it’s emancipatory capacity. We have concluded that, despite its contributions to lessening material inequality, this program reinforces the predominant socially designated gender roles. Thus, it prevents women from being equal peers in social interactions, contributes to their subordination and fails to fulfill one of its aims, which is its beneficiaries’ emancipation. For this reason, although the policy project guarantees equality before the Law, it also results in factual inequality, since it promotes gender subordination. I have concluded that Fraser’s theory of justice is an important instrument to break this cycle. Through the principle of parity of participation, it eliminates sexist practices that prevent women’s equal participation in relation to men, in order to allow their participation in processes of discursive definition, interpretation and the satisfaction of their needs, thus ensuring their emancipation. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 21/11/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Necessidade - Direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Emancipação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gênero - Subordinação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reconhecimento - Direito | - |
| Título: dc.title | Igualdade em Nancy Fraser e o problema da emancipação no programa bolsa família. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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