Liberdade sindical no Brasil : previsão normativa constitucional e realidade fática atual.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorAlves, Amauri Cesar-
Autor(es): dc.creatorLinhares, Roberta Castro Lana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:20:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:20:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14350-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/1/2020_01_0521_0554.pdf-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1011154-
Descrição: dc.descriptionA liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção 87 da Organização, Internacional do Trabalho e continua mantendo o sitema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a decisões judiciais que tratam do tema. O presente artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática, esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsrestrito-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição da República-
Título: dc.titleLiberdade sindical no Brasil : previsão normativa constitucional e realidade fática atual.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - UFOP

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