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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Alves, Amauri Cesar | - |
Autor(es): dc.creator | Linhares, Roberta Castro Lana | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:20:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:20:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14350 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/1/2020_01_0521_0554.pdf | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1011154 | - |
Descrição: dc.description | A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção 87 da Organização, Internacional do Trabalho e continua mantendo o sitema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a decisões judiciais que tratam do tema. O presente artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática, esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | restrito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição da República | - |
Título: dc.title | Liberdade sindical no Brasil : previsão normativa constitucional e realidade fática atual. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
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