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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Paiva, Carlos Magno de Souza | - |
| Autor(es): dc.creator | Paulo, Laura Dias Rodrigues de | - |
| Autor(es): dc.creator | Maffra, Marcelo Azevedo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:15:51Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:15:51Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20296 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2023/patrimonio_historico_cultural.pdf | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1008420 | - |
| Descrição: dc.description | O presente artigo tem o objetivo de apresentar os trabalhos e os resultados desenvolvidos no curso do projeto “Cultura em Pauta”. Foram diversas ações empreendidas para a atualização e revisão da legislação brasileira em matéria de patrimônio cultural. No período de concepção e execução do Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, realizado em Ouro Preto/MG, nos dias 4 e 5 de abril de 2023, algumas dessas ações foram concluídas. O destaque é a Carta de Ouro Preto para a legislação brasileira de patrimônio cultural, que se tornou verdadeiro vetor da futura legislação patrimonial. Trata-se de pesquisa cunhada sob os métodos jurídico-diagnóstico e jurídico-propositivo, por meio do raciocínio metodológico hipotético-dedutivo. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | CNMP | - |
| Direitos: dc.rights | restrito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Patrimônio cultural | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Carta de Ouro Preto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bens tombados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Participação popular | - |
| Título: dc.title | Cultura em pauta : radiografia da legislação brasileira de patrimônio cultural e propostas de aperfeiçoamento diante de novos paradígmas ético-jurídicos. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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