A aplicação de responsabilidade civil dos pais por danos causados pelo sharenting : análise em cotejo com a autoridade parental e o princípio da proteção integral da criança.

Machado, Henrique Resende Versiani

A aplicação de responsabilidade civil dos pais por danos causados pelo sharenting : análise em cotejo com a autoridade parental e o princípio da proteção integral da criança.

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Souza, Iara Antunes de	-
Autor(es): dc.contributor	Souza, Iara Antunes de	-
Autor(es): dc.contributor	Pereira, Fábio Queiroz	-
Autor(es): dc.contributor	Berlini, Luciana Fernandes	-
Autor(es): dc.creator	Machado, Henrique Resende Versiani	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T15:15:25Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T15:15:25Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-09-12	-
Data de envio: dc.date.issued	2024-09-12	-
Data de envio: dc.date.issued	2023	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18614	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1008141	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	O rápido desenvolvimento dos meios de comunicação em massa verificado nas últimas décadas levou a uma verdadeira revolução tecnológica com impactos notáveis nas sociedades atuais. O sharenting é um dos fenômenos recentes surgidos a partir da democratização da internet enquanto instrumento de comunicação, de informação e de relacionamento. O objetivo deste trabalho é apresentar o fenômeno do sharenting, seu contexto e os seus riscos, e verificar se é cabível a aplicação da responsabilidade civil dos pais nas hipóteses em que a prática cause danos – especialmente extrapatrimoniais - aos filhos. Tal análise será feita diante da teoria da responsabilidade civil e em face de outros institutos consolidados do Direito brasileiro, em especial em face do instituto da autoridade parental, e tendo como guia o princípio da proteção integral da criança. A hipótese é que há situações nas quais o sharenting pode constituir ato ilícito e reunir todos os elementos necessários para a caracterização da responsabilidade civil, de modo que poderá ser oposta aos pais uma obrigação de compensar os filhos pelos danos sofridos. A metodologia é eminentemente teórica. Utilizou-se de pesquisa qualitativa e exploratória, adotando uma investigação do tipo jurídico-compreensiva, buscando a decomposição do problema jurídico em seus diversos aspectos, relações e níveis, inclusive interdisciplinares. A contextualização foi feita não só em âmbito jurídico, mas também social, entendendo que o problema jurídico decorre, primeiramente, da realidade social. Dentre as áreas jurídicas, realizou-se diálogo especialmente entre o Direito de Família e a Responsabilidade Civil, com breves recorrências ao Direito Constitucional. A conclusão obtida indica a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil na hipótese de danos causados pelo sharenting, quando a conduta paterna que causou o dano for negligente, imprudente ou configurar abuso ou omissão no exercício da autoridade parental. Entende-se, também, que a quantificação da responsabilidade dependerá de fatores como a gravidade do dano, o grau de reprovabilidade da conduta, a sua reincidência, entre outros. A responsabilidade civil se soma, portanto, a outros instrumentos aptos a promoverem a proteção integral da criança.	-
Descrição: dc.description	The rapid development of means of mass communication witnessed in recent decades has led to a true technological revolution with remarkable impacts on today's societies. Sharenting is one of the recent phenomena emerging from the democratization of the internet as a tool for communication, information, and relationships. The purpose of this study is to present the phenomenon of sharenting, its context, and its risks and to verify whether the application of parental civil liability is feasible in cases where the practice causes harm to children. Such analysis will be conducted in light of the theory of civil liability and in consideration of other consolidated legal institutions in Brazilian Law, especially in view of the parental authority and guided by the principle of children’s comprehensive protection. The hypothesis is that there are situations in which sharenting may constitute unlawful conduct and meet all the necessary elements for the characterization of civil liability, so that parents may be subject to an obligation to compensate the child for the damages. The methodology is predominantly theoretical. A qualitative and exploratory research was conducted, adopting a juridical- comprehensive investigation, aiming at the decomposition of the legal problem into its various aspects, relations, and levels, including interdisciplinary aspects. Contextualization was made not only in the legal sphere but also in the social sphere, understanding that the legal problem stems primarily from social reality. Among legal areas, dialogue was especially carried out between Family Law and Civil Liability, with brief references to Constitutional Law. The conclusion obtained indicates the possibility of applying civil liability in the event of damage caused by sharenting, when the paternal conduct that caused the damage is negligent, reckless or constitutes an abuse or omission in the exercise of parental authority. It is also understood that the quantification of liability will depend on factors such as the seriousness of the damage, the degree of reprehensibility of the conduct, its recurrence, among others. Civil liability is therefore added to other instruments capable of promoting comprehensive child protection.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	Attribution-ShareAlike 3.0 United States	-
Direitos: dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/us/	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 31/08/2024 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante.	-
Palavras-chave: dc.subject	Internet - sharenting	-
Palavras-chave: dc.subject	Autoridade parental	-
Palavras-chave: dc.subject	Internet e crianças	-
Palavras-chave: dc.subject	Educação de crianças - participação dos pais	-
Palavras-chave: dc.subject	Responsabilidade - direito	-
Título: dc.title	A aplicação de responsabilidade civil dos pais por danos causados pelo sharenting : análise em cotejo com a autoridade parental e o princípio da proteção integral da criança.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

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