Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias.

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Autor(es): dc.creatorSilva, Diogo Bacha e-
Autor(es): dc.creatorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:13:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:13:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-19-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6890-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.38641-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1007025-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) – no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos – o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to address the issue of criminalization of homophobia, especially through the reflection on the Direct Action of Unconstitutionality by Omission # 26 and the Writ of Injunction # 4733, both filed before the Brazilian Supreme Court (STF) and wishing to urge this Court to declare the omissive condition in which is the Brazilian State towards minorities – lesbians, gays, bisexuals, travestis, transsexuals and transgenders (LGBT) – regarding the criminalization of discriminatory behaviors that threaten their rights to freedom and equality. Therefore, we demonstrate that the constitutional project is not and should not be seen as a closed project to new subjects and new rights – the process of constitutional learning and democratic consolidation should seek the incorporation of new subjects who, at some point, suffer discrimination.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsOs trabalhos publicados na Revista da Faculdade de Direito - UFPR estão sob Licença Creative Commons 3.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista da Faculdade de Direito - UFPR <http://revistas.ufpr.br/direito/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 09 out. 2019.-
Palavras-chave: dc.subjectCriminalização-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectOmissão inconstitucional-
Palavras-chave: dc.subjectUnconstitutional omission-
Palavras-chave: dc.subjectCriminalization-
Título: dc.titleNecessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias.-
Título: dc.titleThe need for criminalizing homophobia in Brazil : democratic future and inclusion of minorities.-
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