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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Silva, Diogo Bacha e | - |
| Autor(es): dc.creator | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:13:42Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:13:42Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-08-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6890 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.38641 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1007025 | - |
| Descrição: dc.description | O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) – no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos – o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações. | - |
| Descrição: dc.description | This article aims to address the issue of criminalization of homophobia, especially through the reflection on the Direct Action of Unconstitutionality by Omission # 26 and the Writ of Injunction # 4733, both filed before the Brazilian Supreme Court (STF) and wishing to urge this Court to declare the omissive condition in which is the Brazilian State towards minorities – lesbians, gays, bisexuals, travestis, transsexuals and transgenders (LGBT) – regarding the criminalization of discriminatory behaviors that threaten their rights to freedom and equality. Therefore, we demonstrate that the constitutional project is not and should not be seen as a closed project to new subjects and new rights – the process of constitutional learning and democratic consolidation should seek the incorporation of new subjects who, at some point, suffer discrimination. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Os trabalhos publicados na Revista da Faculdade de Direito - UFPR estão sob Licença Creative Commons 3.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista da Faculdade de Direito - UFPR <http://revistas.ufpr.br/direito/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 09 out. 2019. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Omissão inconstitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Unconstitutional omission | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminalization | - |
| Título: dc.title | Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias. | - |
| Título: dc.title | The need for criminalizing homophobia in Brazil : democratic future and inclusion of minorities. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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