Fraude em licitações: uma análise sobre os recolhimentos de tributos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVieira, Cleudson da Silva-
Autor(es): dc.creatorMartins, Mayara Nágila Melo-
Autor(es): dc.creatorCosta, Nairana da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:13:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:13:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-16-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1083-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1006801-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo apresenta uma análise acerca da Lei no 14.133/2021 que trouxe alterações relevantes no que diz respeito à improbidade administrativa e penalidades por práticas ilícitas, assim como a responsabilização administrativa e penal dos agentes públicos, tendo como observância a condução ética nos processos licitatórios. O objetivo dessa pesquisa é refletir sobre a conduta dos agentes públicos no decorrer do processo de licitação e analisar as fases mais propensas a fraudes. Para tanto, foram utilizadas como metodologias de pesquisa a qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constatou-se que os agentes além obedecerem aos princípios básicos da Administração Pública devem também ter consciência dos princípios morais a fim de exercer suas atribuições de forma proba, sem prescindir do elemento ético de sua conduta. Assim, o estudo demonstrou que a Nova Lei de Licitação tornou-se um forte instrumento no combate a corrupção trazendo em seu escopo um texto mais detalhado, no qual evidencia a necessidade de observância dos direitos e deveres dos agentes públicos visando proteger o patrimônio público de atos fraudulentos.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCampus Porto Velho Zona Norte-
Publicador: dc.publisherTecnologia em Gestão Pública (EaD)-
Palavras-chave: dc.subjectFraudes em licitação-
Palavras-chave: dc.subjectImprobidade Administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectRecolhimento de tributos-
Título: dc.titleFraude em licitações: uma análise sobre os recolhimentos de tributos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - IFRO

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