Responsabilização dos agentes públicos na lei de improbidade administrativa e os impactos da corrupção no serviço público

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPimentel, Nathalia Martins da Silva Reis-
Autor(es): dc.contributorSilva, Érik Serafim da-
Autor(es): dc.creatorFrancisco, Jose Mauri de Freitas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:13:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:13:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1158-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1006734-
Descrição: dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública-
Descrição: dc.descriptionA proteção da moralidade administrativa ergue-se como um relevante tema a ser estudado quando abordamos a temática da gestão pública. A imposição jurídica da atuação proba por parte dos agentes públicos, alicerça a própria ideia de Estado Democrático de Direito, onde o interesse público se sobrepõe aos interesses privados e se privilegia a atuação escorreita em detrimento a práticas inidôneas. Nesse contexto, a análise da Lei 8.429/1992 constitui o objeto de pesquisa do nosso trabalho, sobretudo por ser o diploma legal que tutela a moralidade administrativa no Brasil, disciplinando as disposições constitucionais, tipificando condutas e combinando sanções. Para além do estudo jurídico do tema, ganha pungência entender quais as consequências dos atos de improbidade na prestação dos serviços públicos e no regular desenvolvimento das atividades administrativas e como isso implica negativamente na vida dos indivíduos. Dessa forma, buscamos, na tratativa do tema, abordar não apenas aspectos legais e jurisprudenciais da lei, mas também aspectos empíricos e concretistas das mazelas causadas pela patologia corruptiva que incide na gestão pública brasileira desde a sua concepção e hoje encontra-se latente e nas pautas de discussão da sociedade contemporânea, tamanha incidência e dimensão epidemiológica em que o tema se apresenta no contexto atual da sociedade brasileira, e que somente o despertar de uma consciência coletiva de corresponsabilidade com a coisa pública pode fazer com que superemos o problema.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherRevista ft-
Publicador: dc.publisherCampus Porto Velho Zona Norte-
Publicador: dc.publisherTecnologia em Gestão Pública (EaD)-
Palavras-chave: dc.subjectMoralidade administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectServiços públicos-
Título: dc.titleResponsabilização dos agentes públicos na lei de improbidade administrativa e os impactos da corrupção no serviço público-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - IFRO

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