
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Nathalia Martins da Silva Reis | - |
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Érik Serafim da | - |
| Autor(es): dc.creator | Francisco, Jose Mauri de Freitas | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:13:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:13:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1158 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1006734 | - |
| Descrição: dc.description | Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública | - |
| Descrição: dc.description | A proteção da moralidade administrativa ergue-se como um relevante tema a ser estudado quando abordamos a temática da gestão pública. A imposição jurídica da atuação proba por parte dos agentes públicos, alicerça a própria ideia de Estado Democrático de Direito, onde o interesse público se sobrepõe aos interesses privados e se privilegia a atuação escorreita em detrimento a práticas inidôneas. Nesse contexto, a análise da Lei 8.429/1992 constitui o objeto de pesquisa do nosso trabalho, sobretudo por ser o diploma legal que tutela a moralidade administrativa no Brasil, disciplinando as disposições constitucionais, tipificando condutas e combinando sanções. Para além do estudo jurídico do tema, ganha pungência entender quais as consequências dos atos de improbidade na prestação dos serviços públicos e no regular desenvolvimento das atividades administrativas e como isso implica negativamente na vida dos indivíduos. Dessa forma, buscamos, na tratativa do tema, abordar não apenas aspectos legais e jurisprudenciais da lei, mas também aspectos empíricos e concretistas das mazelas causadas pela patologia corruptiva que incide na gestão pública brasileira desde a sua concepção e hoje encontra-se latente e nas pautas de discussão da sociedade contemporânea, tamanha incidência e dimensão epidemiológica em que o tema se apresenta no contexto atual da sociedade brasileira, e que somente o despertar de uma consciência coletiva de corresponsabilidade com a coisa pública pode fazer com que superemos o problema. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Revista ft | - |
| Publicador: dc.publisher | Campus Porto Velho Zona Norte | - |
| Publicador: dc.publisher | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Moralidade administrativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Serviços públicos | - |
| Título: dc.title | Responsabilização dos agentes públicos na lei de improbidade administrativa e os impactos da corrupção no serviço público | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - IFRO | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: