Invisibilidade ou anacronismo familiar? : representações sociais de família no Estatuto da Família (pl 6583/2013).

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Autor(es): dc.creatorAlves, Weverton Fernandes Bento-
Autor(es): dc.creatorRezende, Daniela Leandro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:13:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:13:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14945-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://doi.org/10.51206/elegis.v14i36.709-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1006722-
Descrição: dc.descriptionA família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família no ordenamento jurídico brasileiro e reconhece apenas a união nuclear heterossexual e monogâmica como família e estigmatiza os demais arranjos familiares. Este artigo, amparado na Teoria das Representações Sociais, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, analisou a redação original e a justificativa do PL 6583/2013 e constatou-se que a representação social de família nesta proposição consiste em uma ideologia da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados. Concluiu-se, portanto, que a finalidade do PL 6583/2013 é a tentativa de reafirmação da família enquanto instituição “natural” e funciona como um mecanismo de controle de comportamentos sociais.-
Descrição: dc.descriptionThe family consists of a social construction, variable over time, the historical context and social changes. However, Bill 6583 of 2013 (PL 6583/2013) aims to institute the Family Statute in the Brazilian legal system and recognizes only the heterosexual and monogamous nuclear union as a family and stigmatizes other family arrangements. This article, supported by the Theory of Social Representations, through bibliographic review and documentary analysis, analyzed the original wording and justification of PL 6583/2013 and found that the social representation of the family in this proposition consists of a front ideology evangelical parliamentarian in the Chamber of Deputies. It was concluded, therefore, that the purpose of PL 6583/2013 is the attempt to reaffirm the family as a “natural” institution and works as a mechanism for controlling social behaviors.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsO periódico E-Legis permite distribuição, remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/2754>. Acesso em: 27 maio 2022.-
Título: dc.titleInvisibilidade ou anacronismo familiar? : representações sociais de família no Estatuto da Família (pl 6583/2013).-
Título: dc.titleInvisibility or family anacronism? : family social representations in the Family Statute (pl 6583/2013).-
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