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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Jesus, Sérgio Nunes de | - |
Autor(es): dc.creator | Pacheco, Felipe José Minervino | - |
Autor(es): dc.creator | Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:13:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:13:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1450 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1006583 | - |
Descrição: dc.description | O tema "Estado Permanente de Justiça: Da Efetividade na / da Lei à Competência Jurídica" explora a intersecção entre a eficácia das normas jurídicas e a atuação dos operadores do direito no contexto de um sistema de justiça em constante evolução. Os objetivos centrais do estudo incluem analisar como a legislação se traduz em práticas jurídicas efetivas e investigar a relação entre a lei escrita e a capacidade dos profissionais do direito de implementar e interpretar tais normas. O referencial teórico se apoia em conceitos de justiça social, direitos humanos e a função do Estado na promoção da equidade. Autores como Ronald Dworkin e Amartya Sen são mencionados para discutir a necessidade de uma justiça que não apenas exista em termos legais, mas que também seja vivenciada na realidade cotidiana das pessoas. O método utilizado é uma combinação de análise qualitativa e quantitativa, com a realização de entrevistas com juristas e a análise de casos práticos que exemplificam a aplicação das leis. Isso permite uma compreensão mais profunda das barreiras enfrentadas na prática judicial e a identificação de lacunas entre a teoria e a realidade. Os resultados alcançados indicam que, apesar do arcabouço legal robusto, a efetividade da justiça é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de recursos e a desigualdade social. O estudo conclui que a transformação do estado de justiça em um estado permanente depende não apenas da legislação, mas também da formação e da atuação competente dos agentes jurídicos. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Revista Políticas Públicas e Cidade | - |
Publicador: dc.publisher | Campus Cacoal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei Maria da Penha | - |
Palavras-chave: dc.subject | Efetividade da Lei | - |
Palavras-chave: dc.subject | Competência Jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoria e Prática | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça Social | - |
Título: dc.title | Estado permanente de justiça: da efetividade na / da lei à competência jurídica | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - IFRO |
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