O fenômeno da pejotização nas relações de emprego e seus impactos para o trabalho

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Autor(es): dc.contributorSouza, Francisco Wenderson Pereira de-
Autor(es): dc.creatorPaula, Jayne Silva de-
Autor(es): dc.creatorSilva, Patricia Felix da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:11:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:11:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-17-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1790-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1004861-
Descrição: dc.descriptionCapítulo de livro entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnóloga em Gestão Comercial, junto ao Curso Gestão Comercial, sob a orientação do professor Me. Francisco Wenderson Pereira de Souza.-
Descrição: dc.descriptionA prática da pejotização, caracterizada pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, destacando-se como uma prática controversa no contexto brasileiro. Assim, o objetivo central deste estudo é analisar os impactos que esta forma de contratação pode causar nas relações de emprego, visto que o trabalhador é o elo mais fraco desta relação. A pesquisa será baseada na metodologia qualitativa de natureza explicativa, fundamentada em artigos, teses, dissertações e livros, além da análise de casos jurídicos relacionados ao reconhecimento de vínculos empregatícios. Ademais, o presente estudo examinará situações em que a pejotização é contestada judicialmente, evidenciando, em alguns casos, fraudes nas relações de trabalho. O estudo também examina o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, com ênfase nos critérios utilizados para distinguir práticas lícitas e ilícitas. Diante disso, conclui-se que a pejotização, quando empregada para precarizar direitos trabalhistas, exige uma resposta efetiva do sistema jurídico.-
Descrição: dc.descriptionThe practice of pejotization, characterized by the hiring of workers as legal entities, stands out as a controversial issue within the Brazilian context. Therefore, the main objective of this study is to analyze the impacts that this form of employment may have on labor relations, considering that the worker is the most vulnerable party in this dynamic. The research will follow a qualitative, explanatory methodology, grounded in academic articles, theses, dissertations, and books, in addition to the analysis of legal cases related to the recognition of employment relationships. Furthermore, this study will examine situations in which pejotization is judicially challenged, revealing, in some cases, the existence of fraud in employment relations. The study also explores the position of the Federal Supreme Court (STF) regarding pejotization, with emphasis on the criteria used to distinguish between lawful and unlawful practices. In light of this, it is concluded that pejotização, when used as a ¹Acadêmica do Curso de Tecnologia em Gestão Comercial do IFRO - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Rondônia ²Acadêmica do Curso de Tecnologia em Gestão Comercial do IFRO - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Rondônia ³ Mestre em Políticas Públicas - UNILA, Administrador e Gestor Público, Professor orientador de TCC do IFRO - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Rondônia strategy to undermine labor rights, requires an effective response from the legal system.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherAya editora-
Publicador: dc.publisherCampus Ji-Paraná-
Publicador: dc.publisherTecnologia em Gestão Comercial (EaD)-
Palavras-chave: dc.subjectPejotização-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de emprego-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalhador-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectEmployment relationship-
Palavras-chave: dc.subjectLabor legislation-
Palavras-chave: dc.subjectPejotization-
Palavras-chave: dc.subjectWorker-
Título: dc.titleO fenômeno da pejotização nas relações de emprego e seus impactos para o trabalho-
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