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Judicialização da política, razão pública e democracia : a impossibilidade de uma resposta institucional ao ativismo judicial.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1003770
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arantes, Bruno Camilloto | - |
| Autor(es): dc.contributor | Arantes, Bruno Camilloto | - |
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Mário Nogueira de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Ramon Mapa da | - |
| Autor(es): dc.creator | Medírcio, Marco Antônio Nicolato | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:09:26Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:09:26Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12383 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1003770 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | A judicialização da política é um fenômeno global, resultante dos deslocamentos da centralidade do poder a partir dos novos paradigmas do Estado de Direito. A figura do exegeta “boca da lei” cedeu lugar para um Poder Judiciário comprometido com as questões políticas da sociedade, em razão das novas configurações sociais. A constituição de 1988 representou um marco na história democrática brasileira, adotando um extenso rol de direitos e condições estruturais para que o cidadão pudesse exercer a sua autonomia e participar democraticamente na construção das políticas públicas. A par disso, estabeleceu um amplo acesso ao Poder Judiciário e um sistema complexo de judicial review incorporando os modelos de controle difuso e concentrado de constitucionalidade das leis e dos atos administrativos. Os novos arranjos institucionais, contudo, favoreceram uma atitude ativista, contrária à razão pública e aos propósitos democráticos da Constituição. A pesquisa revelou que não existe uma resposta normativa e institucional contra determinadas decisões ativista do Poder Judiciário, especialmente aquelas que têm por finalidade alcançar um resultado político no tempo ou que representem em si uma desconsideração às leis ou aos dispositivos constitucionais já existentes, promovendo uma mutação em seus sentidos normativos. Tampouco é possível uma resposta a partir das teorias dialógicas, sem que se promova uma alteração dos arranjos institucionais. Essa condição revela a necessidade de se repensar a relação entre os poderes e os instrumentos de interação, para que se possa superar as decisões contrárias à razão pública e se possa garantir as pré-condições necessárias para a realização do valor intrínseco da democracia. | - |
| Descrição: dc.description | The judicialization of politics is a global phenomenon, resulting from the displacements of the centrality of power from the new paradigms of the rule of law. The figure of the exegete gave way to a judiciary committed to the political issues of society, due to the new social configurations. The 1988 constitution represented a milestone in Brazilian democratic history, adopting an extensive list of rights and structural conditions so that citizens could exercise their autonomy and participate democratically in the construction of public policies. In addition, it established broad access to the judiciary and a complex system of judicial review incorporating the diffuse and concentrated control models of constitutionality of laws and administrative acts. The new institutional arrangements, however, favored an activist attitude, contrary to public reason and the democratic purposes of the Constitution. The research revealed that there is no normative and institutional response against certain activist decisions of the judiciary, especially those aimed at achieving a political outcome over time or in themselves disregarding existing laws or constitutional provisions, promoting a mutation in their normative senses. Nor is a response possible from dialogical theories without a change in institutional arrangements. This condition reveals the need to rethink the relationship between the powers and instruments of interaction so that decisions contrary to public reason can be overcome and the necessary preconditions for the realization of the intrinsic value of democracy can be guaranteed. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 18/06/2020 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Judicialização da política | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário e questões políticas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Julgamentos - razão pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia deliberativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Diálogos institucionais | - |
| Título: dc.title | Judicialização da política, razão pública e democracia : a impossibilidade de uma resposta institucional ao ativismo judicial. | - |
| Título: dc.title | Judicialization of policy, public reason and democracy: the impossibility of an institutional response to the judicial activism. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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