Recursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015 : uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo.

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Autor(es): dc.creatorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:08:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:08:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2018-01-23-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9306-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.tjdft.jus.br/institucional/biblioteca/conteudo-revistas-juridicas/revista-de-processo-2013-repro/2016-v-41-n-258-ago-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1003194-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem por objetivo analisar os recursos extraordinários e especiais repetitivos e sua aplicação de acordo o modelo constitucional de processo. Através da EC 45/2004 e das Leis 11.418/2006 e 11.672/2008 foi inserido dispositivo no CPC/1973 o método de julgamento por amostragem dos recursos extraordinário e especial repetitivos. A Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil e entrou em vigor em março de 2016, altera a sistemática de julgamento, melhorando o sistema, em acordo com uma renovada concepção de contraditório e de fundamentação das decisões. Com o presente trabalho, examinaremos como se dá tal método de “pinçamento” e sua utilização de acordo com o modelo constitucional de processo, bem como comparar a forma que era feito no CPC/1973 e como será no CPC/2015.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to analyze the extraordinary and special repetitive appeals and its use according to the constitutional process model. Through Constitutional Amendment 45/2004 and Statutes 11.418/2006 and 11.672/2008 was inserted in the 1973 Brazilian Civil Procedure Code a new form of judgment by sampling of repetitive extraordinary and special appeals. The 13.105/2015 Statute, that approves the new Brazilian Civil Procedure Code, from March 2016, changes the form of judgment, improving the system, in accordance with a new conception of contradictory and reasoning of court decisions. With this study, we will examine the method of “random selection” and its use in accordance with the constitutional process model and compare differences between 1973 Brazilian Civil Procedure Code and 2015 Brazilian Civil Procedure Code.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsrestrito-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de Processo Civil-
Palavras-chave: dc.subjectModelo constitucional de processo-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos extraordinários e especiais repetitivos-
Palavras-chave: dc.subjectLitigiosidade em massa-
Título: dc.titleRecursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015 : uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo.-
Título: dc.titleExtraordinary and special repetitive appeals in brazilian Civil Procedure Code : use and interpretation according the constitutional process model.-
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