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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | Matos, Federico Nunes de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:07:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:07:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-07-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-07-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16984 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1003140 | - |
| Descrição: dc.description | O presente ensaio tem o escopo de investigar a admis- sibilidade do recurso à arbitragem para a resolução de conflitos envolvendo pessoas jurídicas de direito público no âmbito do di- reito administrativo francês. A ordem jurídica francesa foi esco- lhida como objeto do presente estudo em razão da influência his- tórica que exerceu sobre o direito administrativo português e brasileiro. Além disso, o estudo do direito francês, nesta matéria, mostra-se relevante por ser tradicionalmente refratário à admis- sibilidade do emprego da arbitragem na resolução de conflitos envolvendo a administração pública. A resistência do direito francês em aceitar a arbitragem como meio adequado para a re- solução de controvérsias na seara do direito administrativo in- fluenciou, durante décadas, outras ordens jurídicas europeias e latino-americanas. Este artigo busca demonstrar que, no direito francês, embora a doutrina continue afirmando, no plano teórico, a existência do tradicional princípio da proibição da arbitragem para as entidades administrativas, tal cânone tem sido paulatina- mente atenuado pela atuação do legislador, que vem instituindo crescente número de habilitações ao emprego da arbitragem pela administração pública. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Este trabalho está sob a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal. Fonte: Revista Jurídica Luso-Brasileira <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/1/2022_01_0000_CAPA.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2022. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meios alternativos de resolução de conflitos | - |
| Título: dc.title | Arbitragem no direito administrativo francês. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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