Alterações contratuais trabalhistas : intensidade do trabalho, desvios e acúmulos de funções.

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Autor(es): dc.creatorAlves, Amauri Cesar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:06:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:06:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-27-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/19216-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1002474-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem por objetivo central fixar os efeitos contratuais, práticos, remuneratórios, da ocorrência de alterações contratuais trabalhistas consistentes em acúmulo de função, desvio de função e intensidade do trabalho. Para tanto, necessário estabelecer conceitos e distinções em relação à temática da alteração contratual funcional, ou seja, fixar juridicamente o que é desvio de função, o que é acúmulo de função e quais são as distinções entre tais figuras e a da intensidade do trabalho. O estudo aqui proposto parte de um problema claro e objetivo, que acarreta relevante cizânia doutrinária e jurisprudencial: quais são os conceitos de acúmulo de função, desvio de função e intensidade do trabalho, quais são as distinções entre tais institutos e quais são as decorrências práticas, nos contratos de emprego, da ocorrência de tais alterações contratuais trabalhistas? Ao final e em síntese, será possível responder ao problema proposto e estabelecer que os efeitos da intensidade do trabalho, do acúmulo e do desvio de função dependem de circunstâncias fáticas específicas e dos conceitos adotados pelos intérpretes, o que será verificado a partir da doutrina, da jurisprudência e da prática cotidiana em Direito do Trabalho.-
Descrição: dc.descriptionThe main objective of this article is to establish the contractual, practical and remuneration effects of the occurrence of labor contract changes consisting of accumulation of functions, deviation of functions and intensity of work. To this end, it is necessary to establish concepts and distinctions in relation to the theme of functional contractual change, that is, to legally establish what is a deviation of function, what is an accumulation of function and what are the distinctions between such figures and the intensity of work. The study proposed here starts from a clear and objective problem, which entails relevant doctrinal and jurisprudential confusion: what are the concepts of function accumulation, function deviation and work intensity, what are the distinctions between such institutes and what are the practical consequences , in employment contracts, of the occurrence of such labor contract changes? In the end and in summary, it will be possible to respond to the proposed problem and establish that the effects of work intensity, accumulation and function deviation depend on specific factual circumstances and the concepts adopted by interpreters, which will be verified based on the doctrine, jurisprudence and everyday practice in Labor Law.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsO periódico Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra, desde que seja atribuído o crédito ao autor e que a nova criação não seja usada para fins comerciais (CC BY-NC). Fonte: Miguilim <https://miguilim.ibict.br/handle/miguilim/6996>. Acesso em: 01 out. 2024-
Palavras-chave: dc.subjectAlteração de função-
Palavras-chave: dc.subjectEfeitos práticos-
Palavras-chave: dc.subjectDuração do trabalho-
Título: dc.titleAlterações contratuais trabalhistas : intensidade do trabalho, desvios e acúmulos de funções.-
Título: dc.titleLabor contract changes : work intensity, deviations and accumulation of functions.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - UFOP

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