O casamento das pessoas com deficiência mental no Brasil : identidade, cultura e família.

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Autor(es): dc.creatorSouza, Iara Antunes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:06:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:06:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2019-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11298-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1002424-
Descrição: dc.descriptionAs pessoas com deficiência mental podem exercer, por si só, os atos da vida civil de natureza existencial, incluindo o direito ao casamento, baseado nas normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado no tratado internacional de Direitos Humanos das pessoas com deficiência – carta de Nova Iorque – aprovado com status de norma constitucional. O tratado determinou a incorporação junto aos ordenamentos jurídicos internos dos países signatários de conquistas culturais e identitárias acerca dos Direitos das pessoas com deficiência. Assim, apresenta-se discussão sobre o tema na vertente jurídico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo, e investigação jurídico-descritivo e jurídico-interpretativo.-
Descrição: dc.descriptionPeople with mental disabilities can exercise byself the existential’s acts of civil life, including the right to marriage, based on the rules of the brazilian’s Statute of the Person with Disabilities, based on the persons with disabilities’s international human rights treaty – New York’s Charter - approved with status of constitutional norm. The treaty determined the incorporation in the internal legal systems of the signatory countries of cultural and identity achievements about the Rights of persons with disabilities. Therefore, present a discussion about it on the legal-dogmatic side, with hypothetical-deductive reasoning, and legaldescriptive and legal-interpretative research.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsOs trabalhos publicados no periódico Conpedi Law Review estão sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Fonte: Conpedi Law Review <https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 27 mar. 2019.-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos identitários-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto da pessoa com deficiência-
Título: dc.titleO casamento das pessoas com deficiência mental no Brasil : identidade, cultura e família.-
Título: dc.titleMarriage of people with mental disability in Brazil : identity, culture and family.-
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