
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Breynner Ricardo de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Breynner Ricardo de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Coutrim, Rosa Maria da Exaltação | - |
| Autor(es): dc.contributor | Picanço, Felícia Silva | - |
| Autor(es): dc.contributor | Dantas, Adriana Santiago Rosa | - |
| Autor(es): dc.creator | Rosario, Nathalia Fagundes do | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-08-21T15:05:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-08-21T15:05:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-11-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/18961 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1002152 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Esta pesquisa de mestrado em Educação analisa os contextos e trajetórias da implementação das Comissões de Heteroidentificação na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). No Brasil, através da Lei 12.711/12, foi estabelecida uma política que determina a reserva mínima de 50% das vagas em universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes provenientes de escolas públicas. Essa reserva é destinada a indivíduos que se autodeclaram como pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência, levando em consideração a proporção desses grupos populacionais na localidade da instituição e os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dentro desse sistema de reserva, há a estipulação de que 25% das vagas sejam reservadas para estudantes provenientes de famílias com renda per capita de até um salário e meio. Posteriormente, para assegurar que as vagas reservadas para pretos e pardos sejam destinadas aos legítimos beneficiários, foram implementadas as Comissões de Heteroidentificação. O percurso metodológico abrange as seguintes fases: 1. Revisão de literatura; 2. Levantamento e análise de legislações, normativas e documentos nacionais relacionados a Política de Cotas; 3. Levantamento e análise de documentos da UFOP; 4. Observação Participante; 5. Levantamento de dados relacionados ao perfil dos estudantes matriculados na UFOP; 6. Mapeamento da instituição e sujeitos da pesquisa; 7. Realização das entrevistas. A escolha dos participantes levou em consideração que a implementação de políticas públicas é um processo complexo, dinâmico e político, constituindo trajetórias que são afetadas por diferentes contextos, territórios e pessoas. Nesse sentido, os dados estão organizados nas seguintes dimensões: i. Percepção dos membros das Comissões de Heteroidentificação sobre sua atuação; o funcionamento e efetividade das comissões; ii. Percepção dos candidatos que se autodeclaram negros para vagas reservadas, acerca da atuação das Comissões de Heteroidentificação na UFOP; iii. Efeitos da Implementação das Comissões de Heteroidentificação na UFOP. A pesquisa demonstra que a avaliação da autodeclaração racial no Brasil enfrenta desafios devido à complexidade das definições raciais e à ausência de critérios objetivos claros. As Comissões de Heteroidentificação são essenciais para a eficácia da política de cotas, no entanto, a análise das experiências dos discentes e dos membros das comissões, junto às discussões teóricas, aponta a necessidade de aprimoramentos para garantir a imparcialidade e a justiça do processo. | - |
| Descrição: dc.description | This master's research in Education analyzes the contexts and trajectories of the implementation of Heteroidentification Commissions at the Federal University of Ouro Preto (UFOP). In Brazil, through Law 12.711/12, a policy was established that mandates a minimum reservation of 50% of spots in universities and federal technical high schools for students from public schools. This reservation is designated for individuals who self-identify as black, brown, indigenous, or persons with disabilities, taking into account the proportion of these population groups in the locality of the institution and data from the latest census conducted by IBGE. Within this reservation system, it is stipulated that 25% of the spots are reserved for students from families with a per capita income of up to one and a half times the minimum wage. Subsequently, to ensure that the reserved spots for black and brown individuals are allocated to the rightful beneficiaries, Heteroidentification Commissions were implemented. The methodological approach encompasses the following phases: 1. Literature review; 2. Survey and analysis of legislation, regulations, and national documents related to the Quota Policy; 3. Survey and analysis of UFOP documents; 4. Participant observation; 5. Survey of data related to the profile of students enrolled at UFOP; 6. Mapping of the institution and research subjects; 7. Conducting interviews. The selection of participants considered that the implementation of public policies is a complex, dynamic, and political process, constituting trajectories affected by different contexts, territories, and people. In this regard, the data are organized into the following dimensions: i. Perception of the members of the Heteroidentification Commissions about their performance; the functioning and effectiveness of the commissions; ii. Perception of candidates who self-identify as black for reserved spots, regarding the performance of the Heteroidentification Commissions at UFOP; iii. Effects of the Implementation of Heteroidentification Commissions at UFOP. The research shows that the assessment of racial self-declaration in Brazil faces challenges due to the complexity of racial definitions and the lack of clear objective criteria. Heteroidentification Committees are essential for the effectiveness of the quota policy; however, the analysis of the experiences of students and committee members, along with theoretical discussions, highlights the need for improvements to ensure the impartiality and justice in the process. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 10/10/2024 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Programas de ação afirmativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação superior | - |
| Título: dc.title | Contextos e trajetórias da implementação das comissões de heteroidenificação : uma análise a partir da experiência da Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: