A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos.

Soares, Yollanda Farnezes

A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos.

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes	-
Autor(es): dc.contributor	Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de	-
Autor(es): dc.contributor	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes	-
Autor(es): dc.contributor	Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de	-
Autor(es): dc.contributor	Arantes, Bruno Camilloto	-
Autor(es): dc.contributor	Achutti, Daniel Silva	-
Autor(es): dc.creator	Soares, Yollanda Farnezes	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-08-21T15:04:30Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-08-21T15:04:30Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2019-08-29	-
Data de envio: dc.date.issued	2019-08-29	-
Data de envio: dc.date.issued	2019	-
Fonte completa do material: dc.identifier	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11714	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1001967	-
Descrição: dc.description	Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.	-
Descrição: dc.description	A presente dissertação tem como objetivo o reconhecimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar como sujeito de direitos por meio da Justiça Restaurativa. Para tanto, parte-se da compreensão da necessidade de horizontalização da justiça, a fim de se estabelecer a autonomia aos personagens centrais dos conflitos, quais sejam o autor, a vítima e a comunidade, de maneira a se construir de modo participado a solução ao conflito. Dessa forma, discute-se a necessidade de superação da resposta monológica do modelo jurisdicional, visto que ela é fundamentada na neutralização da vítima e em sua consequente expropriação do conflito pelo Estado. Essa superação é fundamental a fim de se construir um modelo adequado de Justiça que atenda às especificidades dos envolvidos no conflito. Nesse sentido, buscou-se analisar os movimentos feministas e sua relação com a Lei 11340/2006, em seguida, discutir se é possível se estabelecer um diálogo entre referido dispositivo e a Justiça Restaurativa. Por fim, compreende-se que a aplicação da Justiça Restaurativa às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher parte do pressuposto da necessidade de construção da cidadania feminina, embasando-se, sobretudo, em processos educativos responsáveis por atribuir à vítima a autonomia para ser reconhecida como sujeito de direitos.	-
Descrição: dc.description	The present study has as its goal the acknowledgment of the woman victim of family and domestic violence by the means of the Restorative Justice, in a way that she is seen as a person entitled of rights. In order to do so, it starts from the understanding of the necessity for the horizontalization of justice to establish the autonomy of the main characters in a conflict - which are: the offender, the victim and the community. In such a way, the solution for the conflict would be found in a participative form. Therefore, it’s discussed the necessity for overcoming the monological answer provided by the jurisdictional model, seen that it is reasoned on the neutralization of the victim and on its consequential conflict expropriation carried by the State. This overcoming is fundamental in building a suitable justice model that answers to the specificities of the ones involved in the conflict. In this sense, the study set off to analyze the feminist movements in their relationship with the law 11.340/2006 and also discussed whether it is possible to establish a conversation between the Restorative Justice and the mentioned legislation. At last, we understand that the implementation of Restorative Justice to situations of family and domestic violence against women unfolds from the necessity for building a female citizenship based, above all, on educational processes, responsible for giving the victim the autonomy to be acknowledged as a person of rights.	-
Formato: dc.format	application/pdf	-
Idioma: dc.language	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	aberto	-
Direitos: dc.rights	Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 28/08/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.	-
Palavras-chave: dc.subject	Vítimas de violência familiar	-
Palavras-chave: dc.subject	Vitimologia	-
Palavras-chave: dc.subject	Justiça Horizontal	-
Palavras-chave: dc.subject	Justiça Restaurativa	-
Título: dc.title	A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos.	-
Tipo de arquivo: dc.type	livro digital	-
Aparece nas coleções:	Repositório Institucional - UFOP

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