Lei geral de proteção de dados pessoais como elemento da agenda 2030 : acesso à informação e desenvolvimento de competência crítica.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorAngelo, Edna da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-08-21T15:04:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-08-21T15:04:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15061-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1001833-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste estudo é verificar o implemento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a fim de contextualizar sua conjuntura na sociedade contemporânea. Para tal, verificou-se se as informações sobre a lei estão presentes nos sites dos Ministérios do Poder Executivo brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória. Concluiu-se que, no presente, as informações são incipientes e, em alguns casos, omissas. Como exposto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o direito à informação é pressuposto fundamental para garantir a democracia e o exercício da cidadania.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsaberto-
Direitos: dc.rightsEsta obra está sob uma Licença Creative Commons. Fonte: o PDF do artigo.-
Título: dc.titleLei geral de proteção de dados pessoais como elemento da agenda 2030 : acesso à informação e desenvolvimento de competência crítica.-
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