SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE OS EFEITOS DA LEI Nº 14.181 E OS CONSUMIDORES ENDIVIDADOS

Brancher, Bruna

SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE OS EFEITOS DA LEI Nº 14.181 E OS CONSUMIDORES ENDIVIDADOS

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIASSELVI DE BLUMENAU	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Brancher, Bruna	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2025-07-06T00:54:40Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2025-07-06T00:54:40Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2025-07-05	-
identificador: dc.identifier.other	SUPERENDIVIDAMENTO - UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE OS EFEITOS DA LEI N. 14.181 E OS CONSUMIDORES ENDIVIDADOS	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1000734	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo visa investigar os efeitos da Lei nº 14.181/2021 sobre os consumidores superendividados, analisando sua eficácia na promoção de um desendividamento sustentável e responsável. O foco principal está em questionar se a referida norma é capaz de oferecer uma solução real para o superendividamento ou se, na prática, revela-se uma legislação de caráter meramente simbólico. Para isso, os objetivos incluem examinar suas fragilidades, observar sua demanda nos tribunais de Santa Catarina desde a sua publicação, bem como propor medidas adicionais que possam promover mudanças duradouras nos hábitos financeiros dos jurisdicionados. A justificativa do estudo fundamenta-se em dados recentes que evidenciam a crescente incidência do endividamento no Brasil e seus impactos negativos, tanto em âmbito individual quanto coletivo. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica abrangendo fontes primárias e secundárias, além de uma análise empírica dos dados extraídos do CNJ e da jurisprudência do TJSC referentes a ações envolvendo a temática do superendividamento entre 2021 e 2024.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	826	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Superendividamento	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Dívidas	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Endividamento	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Proteção ao consumidor	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Repactuação de Dívidas.	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito do consumidor	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Educação financeira	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Inadimplência	pt_BR
Título: dc.title	SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE OS EFEITOS DA LEI Nº 14.181 E OS CONSUMIDORES ENDIVIDADOS	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
Curso: dc.subject.course	DIREITO	pt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.discipline	TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO	pt_BR
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