Dolo e culpa no direito administrativo

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Autor(es): dc.contributorBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Público-
Autor(es): dc.creatorChoinski, Carlos Alberto Hohmann-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:18:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:18:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-27-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-27-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/97074-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97074-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Romeu Felipe Bacellar Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Público-
Descrição: dc.descriptionA meta deste trabalho é traçar uma dimensão de aplicabilidade dos conceitos de dolo e culpa no direito administrativo, buscando apontar os elementos coincidentes na aplicação, comparando-os ao direito penal e ao direito civil, reconhecidamente os ramos onde são aplicados profundidade. Para se alcançar ta! conclusão, primeiramente, aponta-se a síntese da teoria da responsabilidade aplicável ao direito administrativo, confrontando a responsabilidade do Estado com o indivíduo e více-versa. Também se relaciona a condição jurídica do indivíduo, diferenciando-a quando este atua em nome do Estado, como agente público e quando atua no exercício de suas liberdades individuais, como particular. Adiante, se o conceito do dolo e da culpa através do exame comparativo de seu tratamento em razão do ramo do direito aplicado. Demonstra-se que o de tais conceitos será semelhante, havendo diferença em sua aplicação de acordo com as finalidades de cada ramo do direito. Ao final, o trabalho evidências do tratamento jurídico do dolo e da culpa no direito administrativo, indicando os elementos de coincidência e os conflitos de sua aplicação. A identificação dos elementos incidentais em razão das características do ato ou atividade administrativa permitem o aprofundamento e a caracterização clara das situações em que o dolo ou culpa deverá incidir para a aplicação da responsabilidade e sanção administrativas.-
Formato: dc.format96 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDolo (Direito civil)-
Palavras-chave: dc.subjectCulpa (Direito)-
Título: dc.titleDolo e culpa no direito administrativo-
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