Uma análise sobre o papel normativo e a efetividade social da constituição no estado brasileiro contemporâneo

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Autor(es): dc.contributorTeixeira, Guilherme Freire de Barros-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMalachini, Bianca Nascimento-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:29:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:29:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-27-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-27-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/97073-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97073-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Guilherme Freire de Barros Teixeira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é discutir a força normativa do texto constitucional e sua efetividade social no Brasil contemporâneo. Para isso, analisa-se o aparente esgotamento da proposta do Estado de Bem Estar Social (Estado Providência) com o império crescente da ideologia Neoliberal, o que coloca em questão os rumos tomados pelo Estado e pelo Direito em um mundo globalizado. Verifica-se, assim, alguns limites impostos ao texto constitucional por esse processo de enfraquecimento da soberania estatal e o fortalecimento de normatividades não estatais (produzidas pelo mercado). É necessário conhecer os desafios e procurar superá-los. A monografia está dividida em três partes. No primeiro capítulo, são estabelecidos alguns dos principais pressupostos teóricos que sustentam ou fundamentam a idéia de força normativa da constituição e que também reforçam a possibilidade de sua efetividade social. No segundo capítulo, o objetivo é traçar um percurso histórico do Estado, passando pelo modelo de Estado Liberal, do Estado de Bem Estar Social e sua atual crise (com o neoliberalismo), demonstrando a estreita ligação entre desenvolvimento do Estado e Constituição. Partindo dos conceitos de constitucionalização e Constituição simbólicas, no terceiro capítulo, foram discutidos alguns dos limites e possibilidades da normatividade constitucional e a sua efetividade social no atual contexto de globalização.-
Formato: dc.format42 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleUma análise sobre o papel normativo e a efetividade social da constituição no estado brasileiro contemporâneo-
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