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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Teixeira, Guilherme Freire de Barros | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Malachini, Bianca Nascimento | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:29:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:29:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/97073 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97073 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Guilherme Freire de Barros Teixeira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo do presente trabalho é discutir a força normativa do texto constitucional e sua efetividade social no Brasil contemporâneo. Para isso, analisa-se o aparente esgotamento da proposta do Estado de Bem Estar Social (Estado Providência) com o império crescente da ideologia Neoliberal, o que coloca em questão os rumos tomados pelo Estado e pelo Direito em um mundo globalizado. Verifica-se, assim, alguns limites impostos ao texto constitucional por esse processo de enfraquecimento da soberania estatal e o fortalecimento de normatividades não estatais (produzidas pelo mercado). É necessário conhecer os desafios e procurar superá-los. A monografia está dividida em três partes. No primeiro capítulo, são estabelecidos alguns dos principais pressupostos teóricos que sustentam ou fundamentam a idéia de força normativa da constituição e que também reforçam a possibilidade de sua efetividade social. No segundo capítulo, o objetivo é traçar um percurso histórico do Estado, passando pelo modelo de Estado Liberal, do Estado de Bem Estar Social e sua atual crise (com o neoliberalismo), demonstrando a estreita ligação entre desenvolvimento do Estado e Constituição. Partindo dos conceitos de constitucionalização e Constituição simbólicas, no terceiro capítulo, foram discutidos alguns dos limites e possibilidades da normatividade constitucional e a sua efetividade social no atual contexto de globalização. | - |
| Formato: dc.format | 42 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Título: dc.title | Uma análise sobre o papel normativo e a efetividade social da constituição no estado brasileiro contemporâneo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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