A inversão do ônus da prova nos contratos bancários

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Contratos Empresariais-
Autor(es): dc.creatorBruel, Denise Kung-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:23:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:23:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-26-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-26-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/97066-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97066-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos Empresariais-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como principal objetivo analisar o advento do Código de Defesa do Consumidor no direito brasileiro, em razão das inúmeras inovações por ele trazidas ao nosso ordenamento jurídico, à luz da legislação civil e processual civil em vigor, bem como em consonância com os princípios e garantias constitucionalmente assegurados em favor do consumidor. Numa sociedade caracterizada predominantemente pelos contratos de adesão, que surgiram em razão da necessidade de contratações em massa, passou-se a analisar eventual predominância dos interesses das instituições bancárias nos contratos firmados com seus clientes, em razão de sua grande detenção de poder econômico. Nesta ótica, questiona-se a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, bem como da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, tido como a parte mais fraca na relação de consumo. Após análise da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema, conclui-se que a inversão do ônus da prova nos contratos bancários é absolutamente possível, desde que presentes os requisitos expressamente previstos em lei, em decisão fundamentada a ser proferida no que parece ser o momento mais adequado, qual seja, o da prolação da sentença.-
Formato: dc.format57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectBancos-
Palavras-chave: dc.subjectÔnus da prova-
Palavras-chave: dc.subjectDireito bancário-
Palavras-chave: dc.subjectProva (Direito)-
Título: dc.titleA inversão do ônus da prova nos contratos bancários-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.