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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Contratos Empresariais | - |
| Autor(es): dc.creator | Bruel, Denise Kung | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:23:02Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:23:02Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/97066 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97066 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos Empresariais | - |
| Descrição: dc.description | A presente monografia tem como principal objetivo analisar o advento do Código de Defesa do Consumidor no direito brasileiro, em razão das inúmeras inovações por ele trazidas ao nosso ordenamento jurídico, à luz da legislação civil e processual civil em vigor, bem como em consonância com os princípios e garantias constitucionalmente assegurados em favor do consumidor. Numa sociedade caracterizada predominantemente pelos contratos de adesão, que surgiram em razão da necessidade de contratações em massa, passou-se a analisar eventual predominância dos interesses das instituições bancárias nos contratos firmados com seus clientes, em razão de sua grande detenção de poder econômico. Nesta ótica, questiona-se a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, bem como da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, tido como a parte mais fraca na relação de consumo. Após análise da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema, conclui-se que a inversão do ônus da prova nos contratos bancários é absolutamente possível, desde que presentes os requisitos expressamente previstos em lei, em decisão fundamentada a ser proferida no que parece ser o momento mais adequado, qual seja, o da prolação da sentença. | - |
| Formato: dc.format | 57 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bancos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ônus da prova | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito bancário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prova (Direito) | - |
| Título: dc.title | A inversão do ônus da prova nos contratos bancários | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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