A questão da autonomia privada nos contratos de gestão das organizações sociais.

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Autor(es): dc.contributorKnorr, Fernando Gustavo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especializaçao em Direito Contratual Empresarial-
Autor(es): dc.creatorSohn, Hassan-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:45:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:45:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/97057-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97057-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Fernando Gustavo Knoerr-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Contratual Empresarial-
Descrição: dc.descriptionO Presente trabalho objetiva analisar dentro da categoria de institutos jurídicos genérica e popularmente designados como "publicização", sob um enfoque jurídico, a questão específica correspondente à restrição da autonomia de gestão empresarial dos entes oriundos da iniciativa privada que optem e sejam agraciados com a qualificação de organização social prevista na Lei Federal n° 9.637/1998; para tanto, inicia a reflexão através da fixação de premissas gerais necessárias como suporte ao desenvolvimento do raciocínio, contextualizando o tema em seu momento histórico e sócio-político; passa por uma imprescindível abordagem conceituai das organizações sociais, destacando a seu indissociável componente privado, a não supremacia do componente público, a preocupação doutrinária relativa à desvirtuação do instituto como uma forma de corrupção do Poder Público e a sua conseqüente e inafastável necessidade de controle estatal e social; aborda individualmente cada um dos elementos imediatos e mediatos de potencial restrição da autonomia privada na gestão empresarial da organização sociai, examinando sua efetividade prática em contraste com o fundamento filosófico que justifica o instituto; paralelamente, apresenta sugestões procedimentais para o empreendedor privado garantir o controle efetivo de gestão administrativa da organização social, obviamente respeitando as regras de inafastável fiscalização pelo Poder Público, salientando a necessidade de adequação dos objetivos do empreendimento aos anseios sociais, garantindo pelo duplo respaldo (da formalidade pelo lado estatal e da legitimidade pela vertente social) o sucesso e a longevidade do empreendimento, e cumprimento da função social do instituto pela satisfação pessoal do empreendedor privado e o suprimento dos anseios da Sociedade.-
Formato: dc.format58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito público-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Título: dc.titleA questão da autonomia privada nos contratos de gestão das organizações sociais.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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