
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Knorr, Fernando Gustavo | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especializaçao em Direito Contratual Empresarial | - |
| Autor(es): dc.creator | Sohn, Hassan | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:45:14Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:45:14Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/97057 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97057 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Fernando Gustavo Knoerr | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Contratual Empresarial | - |
| Descrição: dc.description | O Presente trabalho objetiva analisar dentro da categoria de institutos jurídicos genérica e popularmente designados como "publicização", sob um enfoque jurídico, a questão específica correspondente à restrição da autonomia de gestão empresarial dos entes oriundos da iniciativa privada que optem e sejam agraciados com a qualificação de organização social prevista na Lei Federal n° 9.637/1998; para tanto, inicia a reflexão através da fixação de premissas gerais necessárias como suporte ao desenvolvimento do raciocínio, contextualizando o tema em seu momento histórico e sócio-político; passa por uma imprescindível abordagem conceituai das organizações sociais, destacando a seu indissociável componente privado, a não supremacia do componente público, a preocupação doutrinária relativa à desvirtuação do instituto como uma forma de corrupção do Poder Público e a sua conseqüente e inafastável necessidade de controle estatal e social; aborda individualmente cada um dos elementos imediatos e mediatos de potencial restrição da autonomia privada na gestão empresarial da organização sociai, examinando sua efetividade prática em contraste com o fundamento filosófico que justifica o instituto; paralelamente, apresenta sugestões procedimentais para o empreendedor privado garantir o controle efetivo de gestão administrativa da organização social, obviamente respeitando as regras de inafastável fiscalização pelo Poder Público, salientando a necessidade de adequação dos objetivos do empreendimento aos anseios sociais, garantindo pelo duplo respaldo (da formalidade pelo lado estatal e da legitimidade pela vertente social) o sucesso e a longevidade do empreendimento, e cumprimento da função social do instituto pela satisfação pessoal do empreendedor privado e o suprimento dos anseios da Sociedade. | - |
| Formato: dc.format | 58 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autonomia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
| Título: dc.title | A questão da autonomia privada nos contratos de gestão das organizações sociais. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: