Contratos do sistema financeiro de habilitação : uma releitura a partir da boa-fé obletiva

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Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Empresarial-
Autor(es): dc.creatorCorrêa, Lucíola Lopes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:32:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:32:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2025-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/97051-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97051-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especializaô) - Universidade Federal do ParanA Setor de Ciacias Jurídicas, Curso de Especializaô em Direito Empresarial-
Descrição: dc.descriptionOs contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação possuem forte conotação social tendo em vista que são dedicados à obtenção da moradia, por sua função fortemente política, muitas vezes estes contratos trazem consigo problemas que as regras gerais de direito já não possuem o condão de responder. Nesta seara, fruto da necessidade de reformulação dos princípios éticos, surge a boa-fé objetiva e seus deveres laterais que vêm a determinar regras de condutas que vincularão os contratantes em todas as fases contratuais, inclusive, no que tange a responsabilidade pós-contratual. No que tange a união da boa-fé objetiva e os contratos baseados no Sistema Financeiro da Habitação, observa-se que esta vem a efetivar a conotação social nele prevista, onde mutuários e mutuante se vinculam por longos períodos, de modo a tomar o contrato efetivo e justo. Ou seja, a boa-fé objetiva e os deveres laterais de conduta como informação, lealdade e correção, bem como as regras do Sistema Financeiro de Habitação: Plano de Equivalência Salarial, Juros, Anatocismo, Coeficiente de Equiparação Salarial, deverão estar integradas de modo a buscar-se a efetivação da justiça, por meio de regras de conduta que vincularão os contratantes nas fases pré-contratual, contratual e pós contratual gerando-lhes deveres e responsabilidades. Ou seja, a boa-fé objetiva deverá reger todos os contratos, e em especial os contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação-
Formato: dc.format51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectSistema financeiro da habilitação-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectCláusulas (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação - Financiamento-
Palavras-chave: dc.subjectEmpréstimos bancários-
Título: dc.titleContratos do sistema financeiro de habilitação : uma releitura a partir da boa-fé obletiva-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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