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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Empresarial | - |
| Autor(es): dc.creator | Corrêa, Lucíola Lopes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:32:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:32:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/97051 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/97051 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especializaô) - Universidade Federal do ParanA Setor de Ciacias Jurídicas, Curso de Especializaô em Direito Empresarial | - |
| Descrição: dc.description | Os contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação possuem forte conotação social tendo em vista que são dedicados à obtenção da moradia, por sua função fortemente política, muitas vezes estes contratos trazem consigo problemas que as regras gerais de direito já não possuem o condão de responder. Nesta seara, fruto da necessidade de reformulação dos princípios éticos, surge a boa-fé objetiva e seus deveres laterais que vêm a determinar regras de condutas que vincularão os contratantes em todas as fases contratuais, inclusive, no que tange a responsabilidade pós-contratual. No que tange a união da boa-fé objetiva e os contratos baseados no Sistema Financeiro da Habitação, observa-se que esta vem a efetivar a conotação social nele prevista, onde mutuários e mutuante se vinculam por longos períodos, de modo a tomar o contrato efetivo e justo. Ou seja, a boa-fé objetiva e os deveres laterais de conduta como informação, lealdade e correção, bem como as regras do Sistema Financeiro de Habitação: Plano de Equivalência Salarial, Juros, Anatocismo, Coeficiente de Equiparação Salarial, deverão estar integradas de modo a buscar-se a efetivação da justiça, por meio de regras de conduta que vincularão os contratantes nas fases pré-contratual, contratual e pós contratual gerando-lhes deveres e responsabilidades. Ou seja, a boa-fé objetiva deverá reger todos os contratos, e em especial os contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação | - |
| Formato: dc.format | 51 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema financeiro da habilitação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cláusulas (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Habitação - Financiamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empréstimos bancários | - |
| Título: dc.title | Contratos do sistema financeiro de habilitação : uma releitura a partir da boa-fé obletiva | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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