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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Autor(es): dc.creator | Reis, Alessandra Granemann dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:48:33Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:48:33Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-06-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/96888 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96888 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Descrição: dc.description | Analisa a questão da execução provisória de sentença penal condenatória recorrível à luz do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5°, LVII, CF). Inicia com breve abordagem sobre a tutela jurisdicional penal e as espécies de reprimendas previstas no ordenamento positivo penal, examinando, de forma concisa, as modalidades de prisão nele contempladas. Expõe o posicionamento doutrinário relativo à natureza jurídica da prisão decorrente da sentença condenatória não transitada em julgado e a (in)viabilidade de sua execução provisória. Registra recentes alterações de dispositivos do Código de Processo Penal pertinentes ao tema, a evidenciar a busca de reforço às garantias do acusado. Enfoca, por fim, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de execução antecipada das penas restritiva de direitos e privativa de liberdade. | - |
| Formato: dc.format | 65 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prisão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo penal) | - |
| Título: dc.title | Execução provisória da sentença penal condenatória | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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