Coisa julgada na ação de investigação e negatória de paternidade ou maternidade

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil-
Autor(es): dc.creatorAnjos, Rute Ramos dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:50:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:50:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-30-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-30-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/96711-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96711-
Descrição: dc.descriptionOrientador não citado-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito Processual Civil-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionAnálise da incidência da coisa julgada nas ações de investigação e Negatória de Paternidade ou Maternidade, levando-se em conta o atual posicionamento jurisprudencial e doutrinário, tendo em vista a natureza do direito perquirido, as conseqüências dele decorrentes, e os atuais meios de provas. Tratando-se de ação de estado, portanto, de direito natural, a filiação biológica encontra proteção no texto constitucional, sendo considerado um direito indisponível, personalíssimo, imprescritível, constituído de manifesto interesse publico e essencial ao ser humano. Do reconhecimento da paternidade ou maternidade resulta o direito ao nome, aos alimentos, a sucessão hereditária e a proteção física e psíquica do filho. Sob o enfoque critico, discorre sobre as controvérsias existentes no direito brasileiro, em relação a valorização da proteção a dignidade humana diante da imutabilidade da sentença decorrente da coisa julgada. Apoiada na opinião de diversos doutrinadores e na jurisprudência, procura defender o direito a rediscutir a matéria, tendo em vista os reflexos resultantes de uma nova decisão e o advento do exame genético de DNA, prova robusta capaz de alcançar a verdade real.-
Formato: dc.formatvi, 39 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Palavras-chave: dc.subjectPaternidade-
Título: dc.titleCoisa julgada na ação de investigação e negatória de paternidade ou maternidade-
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