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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Autor(es): dc.creator | Portella, Lidiane Monalí do Rocio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:30:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:30:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-05-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/96596 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/96596 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Descrição: dc.description | Com o fortalecimento e aperfeiçoamento do verdadeiro Estado Democrático de Direito, em que se tem como parâmetro uma Constituição Federal de base essencialmente principiológica, o instituto da reincidência criminal se apresenta como uma das grandes controvérsias atuais do Direito Penal. Visando à prevenção, à redução e até à extinção da criminalidade, como ocorre no ordenamento jurídico pátrio, aplica-se a reincidência criminal como circunstância agravante da pena, desconsiderando a violação que essa conduta pode trazer - e traz - a preceitos constitucionalmente estabelecidos. Na busca pela solução dessa inconstitucionalidade, muitas correntes teoréticas surgiram, sendo três as principais vertentes: a primeira defende a manutenção do instituto, pois a nova incidência na prática de crime revela uma irresistível vocação para a criminalidade; a segunda posiciona-se no sentido de que a reincidência criminal deve ser vista como uma falha estatal, portanto, devendo ser encarada como uma razão a atenuar a pena do delinquente; e, por fim, a terceira, a qual é adotada pelo presente trabalho, defende que, frente a um Direito Penal de Ato - e não de Autor - é inconcebível incidir à pena do réu um agravamento em virtude de um delito praticado anteriormente à nova infração criminal por constituir um verdadeiro bis in idem. Destafeita, o objetivo deste trabalho é fundamentar a inaplicabilidade de mencionado instituto, tendo em vista que este não encontra amparo constitucional, bem como não está em consonância com o próprio fim a que a pena se destina. | - |
Formato: dc.format | 40 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reincidencia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminosos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conduta criminosa - Previsão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminosos reincidentes | - |
Título: dc.title | A aplicalidade do instituto da reincedência criminal frente ao direito penal brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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